Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº _______


Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 575/2004
Autoria: Deputado Ricardo Teobaldo


EMENTA: Proposição Legislativa que visa denominar “Escola Estadual Padre
Nicolau Pimentel” a Escola Adauto Nicolau Pimentel. Atendido o tramite
regimental. No mérito, pela aprovação.


1. RELATÓRIO

1.1- Vem a esta Comissão de Administração Pública, o Projeto de Lei Ordinária
Nº 575/2004, de autoria do Deputado Ricardo Teobaldo, para análise e emissão de
parecer;

1.2- Trata-se de matéria que visa denominar “Escola Estadual Padre Nicolau
Pimentel” a Escola Adauto Nicolau Pimentel;



2. PARECER DO RELATOR

2.1-O Projeto de Lei ora em discussão, solicita autorização do Poder
Legislativo para denominar “ESCOLA ESTADUAL PADRE NICOLAU PIMENTEL” a Escola
Adauto Nicolau Pimentel, localizada na Avenida Jerônimo Heráclito, nº 234, no
Município de Limoeiro - PE;

2.2- O objeto principal da Propositura em referência, tem por finalidade
conciliar o nome pelo qual a escola é, tradicionalmente, chamada, ou seja,
Escola Estadual de Limoeiro, bem como, manter a homenagem prestada ao saudoso
Padre Nicolau Adauto Pimentel, educador nato;

2.3- Ressalta-se, em sua justificativa, que o intuito do referido projeto, não
é de substituir a personalidade homenageada pela Lei Nº 9.188/61, onde
denominou Escola Padre Adauto Nicolau Pimentel, pelo contrário, o que se propõe
é corrigir equivoco, na denominação da a Escola;

2.4- No mérito, resta evidenciado o interesse público, na homenagem ao
reverendo Padre Nicolau Pimentel, pelo valioso trabalho, no âmbito da Educação.
Atendido os preceitos da legalidade, somos pela aprovação.



3. CONCLUSÃO

Ante ao exposto, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei
Ordinária Nº 575/2004, de autoria do Deputado Ricardo Teobaldo.

Sala da Comissão de Administração Pública.

Presidente: Augusto César.
Relator: Teresa Leitão.
Favoráveis os (2) deputados: Augusto César, Guilherme Uchôa.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Augusto César
Efetivos
Manoel Ferreira Adelmo Duarte	Guilherme Uchôa Teresa Leitão
Suplentes
Bruno Araújo Ettore Labanca Lula Cabral	Sebastião Oliveira Júnior Sérgio Leite

Autor: Teresa Leitão