Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº /2017
Comissão de Educação e Cultura.
Projeto de Resolução Nº 1229/2017
Autor: Deputado Guilherme Uchoa


Parecer ao Projeto de Resolução nº 1229/2017, que concede ao Desembargador
Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco magistrado Leopoldo de Arruda
Raposo a Medalha Comemorativa do Bicentenário da Revolução Pernambucana de
1817. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.




1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Resolução
nº 1229/2017, de autoria do Deputado Guilherme Uchoa.
Quanto ao aspecto material, o Projeto de Resolução em questão concede, ao
Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, magistrado
Leopoldo de Arruda Raposo, a Medalha Comemorativa do Bicentenário da Revolução
Pernambucana de 1817.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, tendo recebido parecer favorável quanto aos
quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a
esta Comissão analisar o mérito da proposta


2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A proposição ora em análise visa conceder, ao Desembargador Leopoldo de Arruda
Raposo, a Medalha Comemorativa do Bicentenário da Revolução Pernambucana de
1817. Instituída pela Resolução nº 1309, de 18 de agosto de 2015, a Medalha
destina-se a agraciar personalidades e instituições que tenham se destacado na
preservação da história e da Cultura do Estado de Pernambuco.
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco no biênio 2016/2017,
o Desembargador Leopoldo de Arruda Raposo formou-se em Ciências Jurídicas e
Sociais pela Universidade Católica de Pernambuco no ano de 1973. Entrou para a
magistratura na década de 80, tendo atuado nas comarcas de Poção, Pesqueira e
Ouricuri, além de exercer o cargo de Juiz Titular da 1ª Vara de Sucessões e
Registros Públicos.
Desta maneira, atesta-se que o Desembargador Leopoldo de Arruda Raposo preenche
os requisitos necessários ao recebimento da Medalha Comemorativa do
Bicentenário da Revolução Pernambucana de 1817, tendo em vista sua larga
carreira no serviço público em prol do Estado de Pernambuco.

2.2. Voto do Relator
Diante dos argumentos apresentados, esta relatoria opina pela aprovação do
Projeto de Resolução nº 1229/2017, uma vez que os relevantes serviços prestados
pelo Desembargador Leopoldo de Arruda Raposo ao Estado de Pernambuco tornam-no
apto a receber a Medalha Comemorativa do Bicentenário da Revolução Pernambucana
de 1817.


3. Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o
Projeto de Resolução nº 1229/2017, de autoria do Deputado Guilherme Uchoa, está
em condições de ser aprovado.


Presidente: Teresa Leitão.
Relator: Gustavo Negromonte.
Favoráveis os (3) deputados: Edilson Silva, Gustavo Negromonte, Teresa Leitão.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Teresa Leitão
Efetivos
Edilson Silva Eduíno Brito	Gustavo Negromonte Simone Santana
Suplentes
Adalto Santos Bispo Ossésio Silva Clodoaldo Magalhães	João Eudes Sílvio Costa Filho

Autor: Gustavo Negromonte