Revoga a Lei nº 15.516, de 27 de maio de 2015, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos e a comercialização de produtos de sua autoria.
Texto Completo
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 15.516, de 27 de maio de 2015, que dispõe sobre
a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos e a comercialização
de produtos de sua autoria.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos e a comercialização
de produtos de sua autoria.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Autor: Ricardo Costa
Justificativa
O presente Projeto de Lei visa revogar integralmente a Lei Estadual nº 15.516
de 27 de maio de 2015.
A intenção é reabrir o debate sobre o tema e, juntamente com a classe
artística pernambucana, produzir um Projeto de Lei que atenda os anseios dos
artistas, da cadeia produtiva de artes e da cultura em geral.
Face o exposto, e na certeza de que podemos contar com a colaboração dos
nossos nobres pares, que dispensem a esta proposição a melhor das acolhidas no
intuito da sua aprovação.
de 27 de maio de 2015.
A intenção é reabrir o debate sobre o tema e, juntamente com a classe
artística pernambucana, produzir um Projeto de Lei que atenda os anseios dos
artistas, da cadeia produtiva de artes e da cultura em geral.
Face o exposto, e na certeza de que podemos contar com a colaboração dos
nossos nobres pares, que dispensem a esta proposição a melhor das acolhidas no
intuito da sua aprovação.
Histórico
Sala das Reuniões, em 9 de junho de 2015.
Ricardo Costa
Deputado
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Concluída e Arquivada |
| Localização: | Arquivo |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 10/06/2015 | D.P.L.: | 6 |
| 1ª Inserção na O.D.: | 08/09/2015 |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Aprovada | Data: | 08/09/2015 |
| Result. 2ª Disc.: | Aprovada | Data: | 09/09/2015 |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | 10/09/2015 | Página D.P.L.: | 12 |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Aprovada | Data: | 10/09/2015 |
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