Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Art. 1º Fica concedido a Medalha Leão do Norte Mérito Direitos Humanos Herbert
de Souza, ao cacique do povo Xukuru, Marcos Luidson de Araújo, nos termos
artigo 278, §1º, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de
Pernambuco.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Autor: Isaltino Nascimento

Por mais de duas décadas, o povo indígena Xukuru de Pesqueira, vem passando por
um processo de demarcação de suas terras ancestrais através da FUNAI. Devido à
contínua presença de fazendeiros em terra Xukuru, este processo levou a ameaças
contínuas e tentativas de intimidação contra os defensores de direitos humanos
e líderes tribais, como cacique Marcos Luidson de Araújo, também conhecido com
Marcos Xukuru.
Desde 1992, quatro mortes foram atribuídas à retaliação por não índios
fazendeiros: Xukuru tribal membro José Everaldo Rodrigues Bispo - 1992, a Funai
advogado Geraldo Rolim - 1995, Xukuru Chefe Xikão - 1998, e o líder da aldeia
Pé de Serra, Chico Quelé -. 2001.
Na sequência do assassinato do chefe Xikão, em 20 de maio de 1998, seu filho,
Marcos Luidson, foi eleito como o chefe do povo Xukuru. Depois disso, cacique
Marcos e sua mãe, Zenilda Maria de Araújo (que foi indicada para o Nobel da
Paz, prêmio em 2002), começaram a receber ameaças de morte, o que levou a
Comissão Interamericana de Direitos Humanos para pedir ao governo brasileiro
(em outubro de 2002) a tomar medidas de precaução para proteger os dois.
Apesar destas medidas, em fevereiro de 2003, o cacique Marcos Xukuru sofreu uma
emboscada na tentativa de seu assassinato no qual dois jovens Xukuru desarmados
foram mortos. A emboscada e os assassinatos causaram indignação entre os
membros da tribo, o que resultou na destruição de carros e casas das pessoas
que promoveram e participaram da emboscada.
Isso poderia ter sido evitado se o governo brasileiro tivesse fornecido a
segurança necessária para a área. Embora ataques contra os Xukuru pelos
fazendeiros não sejam novidades, este incidente marcou o início do processo de
criminalização dos Xukuru envolvidos no processo de demarcação das terras
indígenas.
Desde 2003, os lideres Xucuru vem sofrendo com mais de 35 acusações criminais,
incluindo o cacique Marcos Xukuru (Anistia Internacional, 2005c). Está última
acusação é baseada em sua condição de líder e nenhuma evidência foi apresentada
para demonstrar a responsabilidade individual para as ações específicas.
Além disso, em uma clara restrição ao direito de usar todos os meios legais
para se defender, o tribunal se recusou a ouvir testemunhas importantes para a
defesa, como a Chefe Assistente do Ministério Público Federal (Subprocuradora
Geral da Republica), Raquel Dodge. A exclusão das testemunhas de defesa é uma
clara violação da garantia dos direitos legais do cacique Marcos, inclusive
ferindo normas internacionais, como as disposições da Declaração sobre os
Direitos dos Povos Indígenas, e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o
Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, a Convenção para a
Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, a Declaração sobre os
Direitos e os Deveres dos Indivíduos, Grupos e Órgãos da Sociedade de Promover
e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais, e a Convenção da
Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais
(Convenção 169).
Diante do exposto, considera-se importante que o cacique Marcos Luidson seja
agraciado com a Medalha Leão do Norte Mérito Direitos Humanos Herbert de Souza,
visto sua atuação em defesa da comunidade Xukuru, há mais de 15 anos.
Junto com as 11 etnias indígenas de Pernambuco, Marcos Xucuru desponta como um
guerreiro em busca de paz, que vem sendo quebrada ano após ano pelos sucessivos
conflitos – e assassinatos – alimentados por posseiros e fazendeiros que ainda
não se deram conta do direito garantido aos índios de posse sobre as terras que
tradicionalmente ocupam, como prega o artigo 231 da Constituição Federal de
1988.
Para o cacique, o maior sonho é ter a terra (para todas as etnias) nas mãos e
viver nela sem medo de nada. Na Serra do Ororubá vivem os índios Xukuru, em 24
aldeias, com uma população de 9.000 índios, segundo dados da Fundação Nacional
de Saúde de 2006. A terra indígena, homologada em 2001, ocupa uma área de
27.555 hectares, dos quais 103.162 estão no município de Pesqueira e 21.118
estão no município de Poção (Pernambuco). Aí os índios desenvolvem atividades
agrícolas e bordados tipo renascença. Além disto, no núcleo urbano de
Pesqueira, habitam aproximadamente 200 famílias indígenas, sobretudo no bairro
Xukurus.
A história de vida desse líder indígena do povo Xukuru está resumida abaixo. O
que fomenta a indicação:
Marcos Luidson de Araújo, mundialmente conhecido como cacique Marcos Xukuru,
filho do cacique Xikão Xukuru, nasceu em 1979, na aldeia Cana-Brava, território
Xukuru do Ororubá no município de Pesqueira, Pernambuco.
Desde muito criança, sempre acompanhou o Cacique Xikão nos processos de
mobilizações do Povo Xukuru, que lhe serviu como espaço de aprendizagem. Um
momento de preparação pela natureza, para o futuro como líder que os encantos
lhe reservava.
Aos 21 anos de idade, após o assassinato do seu pai (Cacique Xikão) recebeu dos
encantos sagrados do Povo Xukuru, a missão de continuar o trabalho iniciado por
Xikão, em conduzir a luta do povo Xukuru, sendo em 6 de janeiro de 2000, eleito
Cacique, com reconhecimento de toda a comunidade, que representa a terceira
maior população indígena no Brasil.
Logo no inicio do cacicado, ainda em 2001, liderou a retomada de varias Aldeia
compondo o processo de reconquista da totalidade do território Xukuru do
Ororubá, demonstrando bravura e compromisso com a luta, sendo nesse mesmo ano
oficializada a homologação do território.
Em 2006 passou a representar os indígenas em Pernambuco através da APOINME,
como articulador regional, e em seguida, representando os Povos indígenas no
Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo, assume a CNPI (Comissão Nacional de
políticas indigenistas).
Estando a frente das organizações Sócio-Política do Povo Xukuru, recebeu, em
2005 o premio de gestão pública pela Fundação Getúlio Vargas.
Por duas vezes, esteve junto ao OEA (Organizações dos Estados Americanos)
denunciando os processos de violação dos Direitos Humanos, no contexto das
ações para os Povos indígenas.
Casou-se em 2004 com Isabel Araújo e dessa relação nasceram Yuri Mateus e
Marcos Paulo.
Entre os anos de 2000 a 2004 foi o representante do Conselho Distrital de Saúde
Indígena e, atualmente, atua no Conselho Estadual de Educação Indígena.
O Cacique Marcos Xukuru tem a sua vida pautada na história de luta dos povos
indígenas. É visivelmente, uma das mais importantes lideranças indígenas no
Brasil em defesa dos direitos humanos.