Parecer 9140/2022
Texto Completo
Projeto de Resolução nº 3282/2022
Autor: Deputado João Paulo
PROPOSIÇÃO QUE VISA CONCEDER o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana a Defensora Pública Etelvina Maria Ayres de Melo Cunha. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 199, X E 271 A 275 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO. ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS. PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução n° 3282/2022, de autoria do Deputado João Paulo, que visa conceder o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana a Defensora Pública Etelvina Maria Ayres de Melo Cunha.
A proposição tramita em regime ordinário.
2. Parecer do Relator
A presente proposição vem arrimada no art. 199, X, do Regimento Interno deste Poder Legislativo.
Inicialmente, é mister destacar que o homenageado possui vasto rol de serviços prestados ao Estado de Pernambuco, consoante justificativa apresentada, in verbis:
“A Excelentíssima Senhora Etelvina Ayres de Melo Cunha, Defensora Pública do Estado de Pernambuco faz jus a presente propositura, preenchendo todos os pressupostos para receber o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana. Nascida no dia 04 de maio de 1962 na cidade de Natal-RN , já reside no Recife há mais de cinco décadas, onde estudou, se formou e firmou residência.
Na Defensoria Pública de Pernambuco desde o ano de 1986, atua como Defensora aguerrida, já tendo sido, inclusive, membro do Conselho Superior da Defensoria Pública e a Primeira Vice-Presidente da Comissão da Mulher Advogada junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Seccional Pernambuco.
Ao longo de sua carreira jurídica, trabalhou prestando assistência nas diversas áreas do direito e, atualmente, desempenha suas funções no Núcleo da Família e também junto à Subdefensoria de Recursos Cíveis e Criminais. Atua também no Programa Defensoria Amiga da Comunidade, no serviço de atendimento e acompanhamento de grupos de cidadãos com hipossuficiência social ou grupos vulneráveis, no tocante ao direito social.
Na sua função como Defensora, atua para promover, judicial e extrajudicialmente, a defesa dos interesses pessoais, sociais e patrimoniais das pessoas vulnerabilizadas, fazendo a função de curador especial nos casos previstos em lei, exercendo também a defesa da mulher, da criança e do adolescente.
Assim sendo, resta de grande valia acolher de forma efetiva e definitiva, na gloriosa classe de cidadã pernambucana, a Dra Etelvina Maria Ayres de Melo Cunha, paladina incansável da cidadania e dos direitos humanos.
A Defensora, tem prestado inestimáveis serviços à Defensoria Pública do Estado e ao Povo Pernambucano, motivo pelo qual solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Resolução.”
Cumpre ressaltar que a agraciada apresentou todos os documentos, em conformidade com o Capítulo VII do Regimento Interno, que trata da concessão do Título Honorífico de Cidadão Pernambucano.
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça seja pela aprovação do Projeto de Resolução n° 3282/2022, de autoria do Deputado João Paulo.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Resolução nº 3282/2022, de autoria do Deputado João Paulo.
Histórico