Brasão da Alepe

Indicação No 7108/2021

Texto Completo

 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo ao Exmo. Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado e ao Exmo. Sr. Claudiano Martins Filho, Secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, no sentido de disponibilizarem caixas e barracas de feira para o município de Angelim. 

Autor: Álvaro Porto

Justificativa

     As feiras são um importante espaço de comercialização dos produtos da agricultura familiar, indo muito além disso: é também espaço de socialização, identidade regional e cultural e também de articulação política. Esse segmento de produção é significativo devido a sua função ambiental, econômica e social tornando-se imprescindível para produtores familiares, pois é por meio desta que ocorre a venda e agregação do valor no produto. 

     O feirante é aquele profissional que vende seus produtos em uma barraca na feira. Geralmente, esse profissional vende os produtos que produz artesanalmente ou da agricultura familiar. No Brasil, a ocupação é exercida desde o século XVII em que eram comercializados produtos não alimentícios. Há também feirantes que plantam e comercializam seus próprios produtos. O mercado de produtos orgânicos está crescendo cerca de 20% ao ano. O dado revela um potencial neste segmento, e demonstra como ainda vale a pena ser feirante, principalmente para a produção de alimentos orgânicos pode ser feita em menor escala.  

     Falhas peculiares como instalações precárias, exposição e armazenamento inadequado dos alimentos, higiene precária e manipulção inadequada podem repercutir negativamente nas condições de saúde dos consumidores de feiras livres. As bancas e barracas devem ser instaladas em locais amplos, preferencialmente ao ar livre. O lixo deve ser frequentemente coletado e estocado em local isolado da área de preparação e armazenamento dos alimentos. O acondicionamento dos produtos é de suma importância para que chegue nas mesas com qualidade e segurança. 

     Dessa forma, solicitamos em caráter de urgência a disponibilização de barracas e caixas para que os feirantes possam trabalhar, armazenar e transportar de maneira correta e segura. 

Histórico

[17/08/2021 15:12:16] ASSINADA
[17/08/2021 15:12:25] ENVIADA P/ SGMD
[18/08/2021 17:08:54] NUMERADA
[19/08/2021 13:30:45] DESPACHADA
[19/08/2021 13:39:00] ENVIADA PARA PUBLICA��O
[20/08/2021 12:30:52] PUBLICADA
[20/08/2021 12:30:56] PUBLICADA
[26/08/2021 14:30:31] ENVIADO PARA COMUNICA��O

Álvaro Porto
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: ENVIADO_PARA_COMUNICACAO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 20/08/2021 D.P.L.: 18
1ª Inserção na O.D.:




Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.