
Indicação No 7108/2021
Texto Completo
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo ao Exmo. Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado e ao Exmo. Sr. Claudiano Martins Filho, Secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, no sentido de disponibilizarem caixas e barracas de feira para o município de Angelim.
Justificativa
As feiras são um importante espaço de comercialização dos produtos da agricultura familiar, indo muito além disso: é também espaço de socialização, identidade regional e cultural e também de articulação política. Esse segmento de produção é significativo devido a sua função ambiental, econômica e social tornando-se imprescindível para produtores familiares, pois é por meio desta que ocorre a venda e agregação do valor no produto.
O feirante é aquele profissional que vende seus produtos em uma barraca na feira. Geralmente, esse profissional vende os produtos que produz artesanalmente ou da agricultura familiar. No Brasil, a ocupação é exercida desde o século XVII em que eram comercializados produtos não alimentícios. Há também feirantes que plantam e comercializam seus próprios produtos. O mercado de produtos orgânicos está crescendo cerca de 20% ao ano. O dado revela um potencial neste segmento, e demonstra como ainda vale a pena ser feirante, principalmente para a produção de alimentos orgânicos pode ser feita em menor escala.
Falhas peculiares como instalações precárias, exposição e armazenamento inadequado dos alimentos, higiene precária e manipulção inadequada podem repercutir negativamente nas condições de saúde dos consumidores de feiras livres. As bancas e barracas devem ser instaladas em locais amplos, preferencialmente ao ar livre. O lixo deve ser frequentemente coletado e estocado em local isolado da área de preparação e armazenamento dos alimentos. O acondicionamento dos produtos é de suma importância para que chegue nas mesas com qualidade e segurança.
Dessa forma, solicitamos em caráter de urgência a disponibilização de barracas e caixas para que os feirantes possam trabalhar, armazenar e transportar de maneira correta e segura.
Histórico
Álvaro Porto
Deputado
Informações Complementares
Status | |
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Situação do Trâmite: | ENVIADO_PARA_COMUNICACAO |
Localização: | SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD) |
Tramitação | |||
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1ª Publicação: | 20/08/2021 | D.P.L.: | 18 |
1ª Inserção na O.D.: |