Suprima-se o § 7º e seus incisos do art. 131 da Proposta de Emenda Constitucional nº 4/1999
Texto Completo
Art. 1º - suprima-se o § 7º e seus incisos do art. 131 da Proposta de emenda
Constitucional nº 4/1999
Constitucional nº 4/1999
Autor: Luciana Santos
Justificativa
O Parágrafo da PEC propõe em sintese a redução de vários direitos dos
servidores conquistados ao longo dos anos, pretedemos com nossa emenda garantir
os direitos conquistados.
Esperamos apoio dos nobres pares para esta emenda.
servidores conquistados ao longo dos anos, pretedemos com nossa emenda garantir
os direitos conquistados.
Esperamos apoio dos nobres pares para esta emenda.
Histórico
Sala das Reuniões, em 6 de abril de 1999.
Luciana Santos
Deputada
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Enviada p/Lideranças |
| Localização: | Lideranças |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 07/04/1999 | D.P.L.: | 11 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.