Parecer 9106/2022
Texto Completo
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputado Gustavo Gouveia
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 3277/2022, que altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Locutor de Pega de Boi no Mato. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária no 3277/2022, de autoria do Deputado Gustavo Gouveia.
Quanto ao aspecto material, o Projeto de Lei em questão tem por finalidade alterar a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Locutor de Pega de Boi no Mato, a ser celebrado em 22 de outubro.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A proposição em análise visa alterar a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, a fim de instituir o Dia Estadual do Locutor de Pega de Boi no Mato, a ser celebrado em 22 de outubro.
Esporte enraizado na cultura pernambucana, a Pega de Boi no Mato consiste em competição na qual os vaqueiros devem enfrentar espinhos de juremas e touceiras de xique-xique, provando coragem e valentia, estando presente especialmente no sertão do estado.
Conforme justificativa anexa ao projeto, o locutor de Pega de Boi no Mato é responsável por animar e tornar o evento mais atrativo e alegre. Esses profissionais ajudam na organização e divulgação da festa, contribuindo para tornar os eventos mais atrativos para o público. O trabalho dos narradores, portanto, é de grande importância para a realização do evento.
Nesse sentido, a inclusão do Dia Estadual do Locutor de Pega de Boi no Mato no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Pernambuco, a ser celebrado em 22 de outubro, tem o intuito de homenagear esses profissionais que são de grande importância para a realização da Pega do Boi no Mato, evento de caráter esportivo fortemente associado à cultura popular do sertão pernambucano.
2.2. Voto do Relator
Uma vez que a inclusão do Dia Estadual do Locutor de Pega de Boi no Mato no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, a ser celebrado em 22 de outubro, busca prestar justa homenagem a esse profissional de grande relevância social e cultural, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 3277/2022.
Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária no 3277/2022, de autoria do Deputado Gustavo Gouveia, está em condições de ser aprovado.
Histórico