Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Deputado Gustavo Gouveia

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 3275/2022, que altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, a fim de acrescentar o Dia Estadual do Técnico em Veterinária. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária no 3275/2022, de autoria do Deputado Gustavo Gouveia.

Quanto ao aspecto material, o Projeto de Lei em questão tem por finalidade alterar a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, a fim de acrescentar o dia Estadual do Técnico em Veterinária, a ser celebrado em 15 de setembro.

Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.

Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

A proposição em análise visa alterar a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, a fim de instituir o dia Estadual do Técnico em Veterinária. A data designada é 24 de setembro, escolhida para manter a uniformidade com outras Unidades Federativas que já celebram tal ocasião.

Importante profissional veterinário, o técnico da área pode ser habilitado a realizar uma série de intervenções em animais. Pode assim contribuir com os proprietários em diversas tarefas relacionadas com o manejo de sua criação, tais como a organização da ração, ou até mesmo a realização de operações cirúrgicas.

Na medida em que nossa sociedade se vale dos animais para diversas necessidades, que vão desde obtenção de alimentos até a promoção de companhia lúdica, a figura do técnico veterinário ganha grande relevância. Nesse sentido, a instituição do Dia Estadual do Técnico em Veterinária tem o intuito de prestigiar tal profissional, que desempenha atividades tão importantes em nossa sociedade.

2.2. Voto do Relator

Uma vez que a criação do Dia Estadual do Técnico em Veterinária busca prestar justa homenagem a um profissional de grande relevância social, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 3275/2022.

Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária no 3275/2022, de autoria do Deputado Gustavo Gouveia, está em condições de ser aprovado.