Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais,
que seja enviado um Voto de Aplauso ao Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco - DETRAN-PE, pelos 47 anos da sua fundação.

Autor: Antônio Moraes

Quero destacar nesta casa a atuação de um importante órgão estadual que muito
tem colaborado nos direitos e segurança da nossa população. Criado em 24 de
maio de 1969, através do Decreto-Lei nº. 23, do Governo do Estado, o
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE, nasceu durante a
gestão do saudoso governador Dr. Nilo de Souza Coelho, como Autarquia de
Administração Indireta, vinculado a Secretaria de Segurança Pública e neste ano
de 2016 comemora 47 anos de fundação.

Inicialmente instalado na avenida Saturnino de Brito, no Bairro do Pina, nas
proximidades da ponte Agamenon Magalhães no sentido Recife/Boa Viagem, só em
novembro de 1977 o órgão transferiu sua área operacional para a Estrada do
Barbalho, no Bairro da Iputinga, local onde encontra-se até hoje.

Em 1999 foi instituída a atual estrutura organizacional, pela Lei n.º 11.629 de
28 de janeiro de 1999, e pelo decreto de n.º 21.293 de 10 de fevereiro de 1999
que desvinculou o Detran-PE da Secretaria de Segurança Pública, vinculando-o a
Secretaria de Infra-Estrutura.

O seu regulamento foi aprovado pelo decreto n.º 21.479 de 11 de junho de 1999.
Desde o ano de 2006, o órgão está vinculado a Secretaria das Cidades.

Atualmente, sob a presidência de Charles Ribeiro, o Detran tem muito a
comemorar com as diversas ações implantadas e as melhorias conquistadas.

Para melhor conhecimento, listo aqui alguns dos trabalhos já realizados por
essa gestão que muito vem contribuindo para aperfeiçoar os serviços prestados a
população pernambucana
-Parceria entre Detran e Prefeitura do Recife lançam sistema para emissão de
Credencial de Estacionamento Preferencial;
-Convênio entre TRE e Detran para recolhimento dos veículos apreendidos durante
a fiscalização da propaganda eleitoral nas eleições de 2016;
-Lançamento da Operação Rota de Fuga em parceria com o 1º Batalhão de Polícia
de Trânsito – BPTran - fiscaliza, orienta e pune motoqueiros que realizam
manobras arriscadas em locais de grande concentração de turistas como Boa
Viagem e Casa Forte;
-Operação Carnaval;
-Parcerias com o Batalhão de Polícia de Trânsito – BPTRAN, Batalhão da Polícia
Rodoviária – BPRV, Polícia Rodoviária Federal – PRF, Corpo de Bombeiro Militar,
Departamento de Estrada e Rodagem – DER, Samu Recife, Universidade de
Pernambuco – UPE, e Guardas Municipais, estarão em pontos estratégicos do
Recife e Região Metropolitana do Recife – RMR, além das principais praias do
litoral norte e sul, e demais regiões do Estado;
-Aumento de 25% no número de leilões realizados pelo Detran em 2015 em parceria
com a Coliseum Leilões;
-Leilões no Sertão do Estado - O 1º leilão fora da Região Metropolitana,
aconteceu no dia 29 de dezembro de 2015 em Serra Talhada, sertão do Estado.
Foram 399 peças, dentre carros e motos, tanto aptos a voltar para as ruas
quanto irrecuperáveis (sucata), foram leiloados;
-Nas ações desenvolvidas durante o movimento Maio Amarelo, foi entregue no dia
23 de maio de 2016, o Centro Educacional de Trânsito Honda (CETH), localizado
na avenida Dr. José Rufino, no Bairro Areias, no Recife, a Cidade Mirim do
Clubinho Honda, que reproduz uma cidade e seus principais elementos de
trânsito, com foco em motos. O centro atenderá estudantes de 03 a 07 anos da
rede pública e particular de ensino da região. A ação é uma parceria entre a
Honda e o Detran. Na ocasião, foi assinado um termo de intenções para
fortalecer ainda mais a parceria na realização de atividades educativas no
Estado.
-Sistema de exame prático mais eficiente para aquisição da Carteira Nacional de
Habilitação – CNH e para isso, os veículos são equipados com leitura
biométrica, câmeras de alta definição, tablets, microfones e sensores
telemétrico. As câmeras de alta definição registram em áudio e vídeo todas as
etapas da prova prática. Além disso, quatro câmeras internas, em conjunto com
câmeras externas instaladas nos pontos principais do circuito, permitem o
monitoramento total dos exames. Já os leitores biométricos são responsáveis
pela auto-indicação dos candidatos e examinadores, com tablets apontando as
possíveis infrações cometidas pelos candidatos, que implicam na reprovação. São
elas: afivelamento do cinto de segurança; ajuste do retrovisor; fechamento das
portas; interrupção de funcionamento do motor; sinalização de mudança de
direção; acionamento da embreagem e freios; colisão no protótipo de baliza e
não respeitar a distância de 1,5 metros do protótipo de bicicleta.
-Ações educativas como a Caravana de Educação do Detran no Sertão do Estado
- Projeto Professor Amigo do Trânsito;
-Curso de reciclagem de agentes de trânsito;
-Com foco no condutor do amanhã, a Secretaria das Cidades, por meio do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – Detran-PE, vem promovendo no
Recife, desde o dia 1º de maio o movimento Maio Amarelo. A ação que tem como
slogan “O Trânsito é feito por você”, chama a atenção da sociedade para o alto
índice de acidentes e vítimas no trânsito, mobilizando as pessoas para discutir
o tema e promover a conscientização para um motorista mais responsável e que
dirija com segurança;
-Até o dia 31 de maio a Coordenação de Educação de Trânsito do órgão estará
promovendo ações para estimular o cidadão a refletir sobre as responsabilidades
e os riscos ao transitar por vias urbanas, seja como motorista, pedestre,
ciclista e motociclista;
-Para mobilizar a sociedade, em prol da educação e da conscientização no
trânsito, foi firmando parceria com empresas públicas e privadas; principais
setores que compõem a estrutura de trânsito e transportes do Estado, as
Secretarias das Cidades, Saúde e Educação, associações que representam as
concessionárias de rodovias, montadoras de veículos e de motocicletas, Rotary
Clube, Federação de Seguros, entidades credenciadas para educação de trânsito,
instituições de ensino superior, além das entidades técnicas especializadas em
trânsito e segurança. Serão colocados nos ônibus cartazes, distribuídos
panfletos com dicas de segurança, bandeiras e cabides para carro, praguinhas,
além de bafômetros descartáveis, laços de fitilho amarelo, laços de bicicleta,
balões de gás hélio, lixeira para veículos e cancela para pedágios.
-A queda de acidentes aponta para o sucesso de campanhas educativas, como a do
Movimento Maio Amarelo e da Semana Nacional de Trânsito, ambas realizadas em
2015 e coordenadas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco,
contando sempre com a parceria de órgãos de trânsito, da Companhia de Trânsito
e Transporte – CTTU; do Batalhão Policiamento de Trânsito – BPTRAN; Batalhão de
Polícia Rodoviária – BPRV; Polícia Rodoviária Federal – PRF; Departamento de
Estrada e Rodagem – DER; Operação Lei Seca - OLS, da Secretaria de Saúde, além
disso, o Detran trabalhou fortemente para regularizar os ciclomotores, mais
conhecidos com cinquentinhas. Com essa ação, foram reduzidos os índices de
acidentes e suas consequências sociais e econômicas.

Após o intenso trabalho de uma equipe comprometida com as melhorias no
trânsito de Pernambuco, as estatísticas no número de acidentes e óbitos
diminuíram consideravelmente.

No que se refere ao trânsito em geral, em 2015 foram constatados 42.807
acidentes contra 46.632 em 2014, uma queda de 8,2% em relação ao ano anterior.
Os óbitos passaram de 1.916 para 1.715, representando menos 12% em relação a
2014.

Outra queda significativa foi nos acidentes de moto. Em 2014, foram
registrados 34.794 acidentes contra 32.881 no mesmo período de 2015,
representando uma queda de menos 5,5%. Já os óbitos caíram de 820 para 719, uma
queda de 12,3%, segundo fontes da Secretaria de Saúde.

Essa árdua batalha para diminuir os acidentes e óbitos no trânsito em
Pernambuco, vem surtindo efeito e deve-se ao empenho de uma equipe de
funcionárias e funcionários compromissados com o bem-estar e a segurança da
nossa população no trânsito.

Por isso, o Detran-PE tem muito a comemorar nesses 47 anos e nós que fazemos a
Casa do Povo Pernambucano reconhecemos a importância desse órgão.

Assim sendo, solicito dos ilustres pares aprovação deste Voto de Aplauso.