Emenda 1/2022
Texto Completo
Art. 1º O art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 3718/2022 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao presente exercício de 2022, em favor de diversos órgãos estaduais, crédito suplementar no valor de R$ 533.197.787,60 (quinhentos e trinta e três milhões, cento e noventa e sete mil, setecentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.”
Art. 2º No ANEXO I do Projeto de Lei Ordinária nº 3718/2022, onde se lê: “Atividade: 12.362.1032.4439 - Melhoria do desempenho do Ensino Médio R$ 152.641.315,6”, leia-se: “Atividade: 12.362.1032.4439 - Melhoria do desempenho do Ensino Médio R$ 152.641.315,60”.
Histórico