Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

A COMISSÃO DE REDAÇÃO DE LEIS, tendo presente o Projeto de Lei Complementar nº 697/2001, já aprovado em segunda e última discussão, com Emenda nº 01 e sua respectiva subemenda, e Emenda nº 02, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final :



Art. 1º Todas as parcelas remuneratórias, compreendidas como tais as
gratificações, os adicionais, as indenizações, e quaisquer outros acréscimos
pecuniários, a qualquer título, percebidos pelos membros da Polícia Militar do
Estado, Casa Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado, sejam ativos,
reformados, da reserva remunerada ou ainda as parcelas ou acréscimos que
compõem as pensões dos pensionistas, passam a corresponder aos valores nominais
referentes ao mês de março de 2001, sendo reajustáveis por lei específica ou
por lei que disponha sobre revisão geral de remuneração dos agentes públicos
estaduais, ficando expressamente vedada a vinculação de quaisquer vantagens
remuneratórias, parcelas ou acréscimos pecuniários ao soldo.

§ 1º Excetuam-se da previsão do caput desse artigo a gratificação adicional de
tempo de serviço e o adicional de inatividade dos militares estaduais que
possuam direito adquirido à sua percepção, os quais continuam a ser calculados
na forma de percentual nos termos da lei.

§ 2º Observada a desvinculação do soldo estatuída no caput desse artigo, os
proventos da inatividade e as pensões dos militares estaduais passam a ser
calculados de acordo com cômputo do soldo e das parcelas remuneratórias
incorporáveis, na forma da lei, aos proventos e às pensões descritos
nominalmente das tabelas dos Anexos I e II, a partir de abril e julho de 2001,
respectivamente, nos montantes correspondentes ao posto ou graduação imediata,
de que tratam os artigos 88 e 89 da Lei nº 10.426, de 27 de abril de 1990.

§ 3º Os militares estaduais reformados ou da reserva remunerada, transferido à
inatividade no exercício do último posto da hierárquia da corporação, a sim
como seus pensionistas, observada a disvinculação do soldo estatuído no caput
desse artigo, ficam com seus proventos da inatividade e pensões reajustados de
acordo com cômputo do soldo e das parcelas remunertatórias incorporáveis, na
forma da lei, aos proventos e às pensões decritos nominalmente nas tabelas dos
anexo I e II, a partir de abril e julho de 2001,respectivamente nos montantes
correspondentes áquele último posto, acrescido de parcel de " COMPLEMENTAÇÃO
COMPENSATÓRIA", com rúbrica no valor de R$ 859,14 ( Oitocentos e cinqüenta e
nove reais e quartoze centavos) a partir de abril de 2001, e no valor de R$
939,95, (Novecentos e trinta e nove reais, e noventa e cinco centavo), à partir
de julho de 2001, para reparação do acréscimo de vantagem de soldo de que trata
o parágrafo único do artigo 88 da Lei Nº 10.426/90, a qual comporá a base de
cálculo para o adcional de inatividade e gratificação adicional por tempo de
serviço dos que possuam direito adquirido à sua percepção.

§ 4º Os militares estaduais da ativa que tenham preenchido as condições
legalmente estatuídas para a transferência a inatividade ate 05 de junho de
1999, fazem jus, quando os cálculos de seus respectivos proventos a sistemática
disposta nos §§ 2º e 3ºanteriores.

§ 5º Em vista da instinção das parcelas remuneratórias de adicional de
inatividade e acréscimo de soldo, fruto da Emenda à Constituição Estadual nº
16, de 04 de junho de 1999, fica terminantemente vedado aos militares não
contemplados no parágrafo anterior a percepção dos referidos acréscimos ainda
que proporcionalmente considerados.

Art. 2º O soldo e as gratificações de moradia, e capacitação profissional, de
exercício, de incentivo, de representação de nível hierárquico e de
representação de posto, observada a vedação do artigo anterior, passam a
corresponder aos valores nominais fixados pelo Anexo I desta Lei Complementar a
partir do mês de abril de 2001, e aos valores nominais fixados pelo Anexo II
desta Lei Complementar a partir do mês de julho de 2001.

§ 1º As parcelas remuneratórias de que trata o presente artigo, cujos valores
integram o Anexo I e o Anexo II, só podem ser alteradas, e seus respectivos
valores reajustados ou revisados, através de Lei própria.

§ 2º Os valores nominais fixados nos anexos desta Lei Complementar referentes à
gratificação de incentivo correspondem aos seus valores máximos considerando-se
a sua variação de acordo com o interesse público na mobilização de cada posto,
graduação ou cargo integrante do Programa de Incentivo ao Exercício, em regime
de dedicação efetiva e integral, nos termos da Lei Complementar nº 27, de 13 de
dezembro de 1999.

Art. 3º As parcelas remuneratórias de caráter excepcional, descritas nos
anexos III e IV da presente lei complementar, passam a corresponder aos valores
nominais mencionados, a partir do mês de abril de 2001, pelo anexo III, e a
partir do mês de julho de 2001 pelo anexo IV.

Art. 4º Os servidores civis que estejam legalmente ocupando cargos ou no
exercício de funções do Quadro Próprio Permanente de Pessoal na Polícia Militar
e Corpo de Bombeiros Militar do Estado terão todas as suas parcelas
remuneratórias ou acréscimos pecuniários desvinculados do soldo do militar
estadual, passando tais parcelas ou acréscimos a corresponder ao mesmo valor
nominal referente ao mês de março de 2001, nos termos do art. 1º desta Lei
Complementar.

Art. 5º O Poder Executivo criará grupo de trabalho com a finalidade específica
de apresentar proposta de reformulação da legislação de remuneração da Policia
Militar de Pernambuco, Casa Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.

Art. 6º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.


ANEXO I
VALORES NOMINAIS DE PARCELAS REMUNERATÓRIAS VÁLIDOS PARA A FOLHA DE PAGAMENTO
DE ABRIL DE 2001


ANEXO I - A
(SOLDO) ANEXO I - B
(GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE FUNÇÃO - ART. 27, II, DA LEI Nº 10.426, DE 27
DE ABRIL DE 1990, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES)
POSTO/GRADUAÇÃO VALOR EM R$ POSTO/GRADUAÇÃO VALOR EM R$
CORONEL 740,64 CORONEL 370,32
TEN CORONEL 681,39 TEN CORONEL 333,29
MAJOR 622,88 MAJOR 296,26
CAPITÃO 565,85 CAPITÃO 222,19
1º TENENTE 491,04 1º TENENTE 185,16
2º TENENTE 459,20 2º TENENTE 148,13
ASPIRANTE 434,02 ASPIRANTE 111,10
ALUNO OF. 3º ANO 336,99 ALUNO OF. 3º ANO -
ALUNO OF.1º OU 2º ANO 303,66 ALUNO OF.1º OU 2º ANO -
SUBTENENTE 434,02 SUBTENENTE 74,06
1º SARGENTO 395,50 1º SARGENTO 74,06
2º SARGENTO 336,99 2º SARGENTO 44,44
3º SARGENTO 303,66 3º SARGENTO 44,44
CABO 231,82 CABO 44,44
SOLDADO 1ª CLASSE 223,67 SOLDADO 1ª CLASSE 44,44
SOLDADO 2ª CLASSE 215,53 SOLDADO 2ª CLASSE 44,44
SOLDADO 3ª CLASSE 209,60 SOLDADO 3ª CLASSE 44,44





ANEXO I - C
(GRATIFICAÇÃO DE MORADIA) ANEXO I - D
(GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO)
POSTO/GRADUAÇÃO VALOR EM R$ POSTO/GRADUAÇÃO VALOR EM R$
CORONEL 148,13 CORONEL 148,13
TEN CORONEL 136,28 TEN CORONEL 136,28
MAJOR 124,58 MAJOR 124,58
CAPITÃO 113,17 CAPITÃO 113,17
1º TENENTE 98,21 1º TENENTE 98,21
2º TENENTE 45,92 2º TENENTE 91,84
ASPIRANTE 43,40 ASPIRANTE 86,80
ALUNO OF. 3º ANO 33,70 ALUNO OF. 3º ANO 67,40
ALUNO OF. 1º OU 2º ANO 30,37 ALUNO OF.1º OU 2º ANO 60,73
SUBTENENTE 86,80 SUBTENENTE 86,80
1º SARGENTO 79,10 1º SARGENTO 79,10
2º SARGENTO 67,40 2º SARGENTO 67,40
3º SARGENTO 60,73 3º SARGENTO 60,73
CABO 46,36 CABO 23,18
SOLDADO 1ª CLASSE 44,73 SOLDADO 1ª CLASSE 22,37
SOLDADO 2ª CLASSE 43,11 SOLDADO 2ª CLASSE 21,55
SOLDADO 3ª CLASSE 41,92 SOLDADO 3ª CLASSE 20,96




ANEXO I - E
(GRATIFICAÇÃO. DE REPRESENTAÇÃO DE NÍVEL HIERÁRQUICO - ART. 27, I, DA LEI Nº
10.426, DE 27 DE ABRIL DE 1990, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES)
ANEXO I - F
(GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL)
POSTO/GRADUAÇÃO VALOR EM R$ POSTO/GRADUAÇÃO VALOR EM R$
CORONEL 222,19 CORONEL 518,45
TEN CORONEL 204,42 TEN CORONEL 476,97
MAJOR 186,86 MAJOR 373,73
CAPITÃO 141,46 CAPITÃO 226,34
1º TENENTE 98,21 1º TENENTE 196,42
2º TENENTE 91,84 2º TENENTE 183,68
ASPIRANTE - ASPIRANTE 173,61
ALUNO OF. 3º ANO - ALUNO OF. 3º ANO -
ALUNO OF.1º OU 2º ANO - ALUNO OF.1º OU 2º ANO -
SUBTENENTE 86,80 SUBTENENTE 130,20
1º SARGENTO 79,10 1º SARGENTO 118,65
2º SARGENTO 67,40 2º SARGENTO 94,36
3º SARGENTO 60,73 3º SARGENTO 85,03
CABO - CABO 23,18
SOLDADO 1ª CLASSE - SOLDADO 1ª CLASSE 20,13
SOLDADO 2ª CLASSE - SOLDADO 2ª CLASSE 19,40
SOLDADO 3ª CLASSE - SOLDADO 3ª CLASSE 18,86






ANEXO I - G
(GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO)
POSTO/GRADUAÇÃO VALOR EM R$
CORONEL 1.300,56
TEN CORONEL 1.223,09
MAJOR 1.088,17
CAPITÃO 1.015,70
1º TENENTE 809,73
2º TENENTE 775,12
ASPIRANTE 421,65
ALUNO OF. 3º ANO 252,04
ALUNO OF.1º OU 2º ANO 247,85
SUBTENENTE 622,46
1º SARGENTO 567,94
2º SARGENTO 562,78
3º SARGENTO 560,86
CABO 398,73
SOLDADO 1ª CLASSE 398,47
SOLDADO 2ª CLASSE 398,72
SOLDADO 3ª CLASSE 397,82


ANEXO II
VALORES NOMINAIS DE PARCELAS REMUNERATÓRIAS VÁLIDOS PARA A FOLHA DE PAGAMENTO
DE
JULHO DE 2001


ANEXO II- A
(SOLDO) ANEXO II - B
(GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE FUNÇÃO - ART. 27, II, DA LEI Nº 10.426, DE 27
DE ABRIL DE 1990, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES)
POSTO/GRADUAÇÃO VALOR EM R$ POSTO/GRADUAÇÃO VALOR EM R$
CORONEL 810,30 CORONEL 405,15
TEN CORONEL 745,48 TEN CORONEL 364,64
MAJOR 681,46 MAJOR 324,12
CAPITÃO 619,07 CAPITÃO 243,09
1º TENENTE 537,23 1º TENENTE 202,58
2º TENENTE 502,39 2º TENENTE 162,06
ASPIRANTE 474,84 ASPIRANTE 121,55
ALUNO OF. 3º ANO 368,69 ALUNO OF. 3º ANO -
ALUNO OF.1º OU 2º ANO 332,22 ALUNO OF.1º OU 2º ANO -
SUBTENENTE 474,84 SUBTENENTE 81,03
1º SARGENTO 432,70 1º SARGENTO 81,03
2º SARGENTO 368,69 2º SARGENTO 48,62
3º SARGENTO 332,22 3º SARGENTO 48,62
CABO 253,62 CABO 48,62
SOLDADO 1ª CLASSE 244,71 SOLDADO 1ª CLASSE 48,62
SOLDADO 2ª CLASSE 235,80 SOLDADO 2ª CLASSE 48,62
SOLDADO 3ª CLASSE 229,31 SOLDADO 3ª CLASSE 48,62





ANEXO II - C
(GRATIFICAÇÃO DE MORADIA) ANEXO II - D
(GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO)
POSTO/GRADUAÇÃO VALOR EM R$ POSTO/GRADUAÇÃO VALOR EM R$
CORONEL 162,06 CORONEL 162,06
TEN CORONEL 149,10 TEN CORONEL 149,10
MAJOR 136,29 MAJOR 136,29
CAPITÃO 123,81 CAPITÃO 123,81
1º TENENTE 107,45 1º TENENTE 107,45
2º TENENTE 50,24 2º TENENTE 100,48
ASPIRANTE 47,48 ASPIRANTE 94,97
ALUNO OF. 3º ANO 36,87 ALUNO OF. 3º ANO 73,74
ALUNO OF. 1º OU 2º ANO 33,22 ALUNO OF.1º OU 2º ANO 66,44
SUBTENENTE 94,97 SUBTENENTE 94,97
1º SARGENTO 86,54 1º SARGENTO 86,54
2º SARGENTO 73,74 2º SARGENTO 73,74
3º SARGENTO 66,44 3º SARGENTO 66,44
CABO 50,72 CABO 25,36
SOLDADO 1ª CLASSE 48,94 SOLDADO 1ª CLASSE 24,47
SOLDADO 2ª CLASSE 47,16 SOLDADO 2ª CLASSE 23,58
SOLDADO 3ª CLASSE 45,86 SOLDADO 3ª CLASSE 22,93





ANEXO II - E
(GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL HIERÁRQUICO - ART. 27, I, DA LEI Nº 10.426, DE 27 DE
ABRIL DE 1990, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES)N. HIERÁRQUICO) ANEXO II - F
(GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL)
POSTO/GRADUAÇÃO VALOR EM R$ POSTO/GRADUAÇÃO VALOR EM R$
CORONEL 243,09 CORONEL 567,21
TEN CORONEL 223,64 TEN CORONEL 521,83
MAJOR 204,44 MAJOR 408,88
CAPITÃO 154,77 CAPITÃO 247,63
1º TENENTE 107,45 1º TENENTE 214,89
2º TENENTE 100,48 2º TENENTE 200,95
ASPIRANTE - ASPIRANTE 189,93
ALUNO OF. 3º ANO - ALUNO OF. 3º ANO -
ALUNO OF.1º OU 2º ANO - ALUNO OF.1º OU 2º ANO -
SUBTENENTE 94,97 SUBTENENTE 142,45
1º SARGENTO 86,54 1º SARGENTO 129,81
2º SARGENTO 73,74 2º SARGENTO 103,23
3º SARGENTO 66,44 3º SARGENTO 93,02
CABO - CABO 25,36
SOLDADO 1ª CLASSE - SOLDADO 1ª CLASSE 22,02
SOLDADO 2ª CLASSE - SOLDADO 2ª CLASSE 21,22
SOLDADO 3ª CLASSE - SOLDADO 3ª CLASSE 20,64





ANEXO II - G
(GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO)
POSTO/GRADUAÇÃO VALOR EM R$
CORONE L 1.422,89
TEN CORONEL 1.338,13
MAJOR 1.190,51
CAPITÃO 1.111,23
1º TENENTE 885,89
2º TENENTE 848,03
ASPIRANTE 461,30
ALUNO OF. 3º ANO 275,74
ALUNO OF.1º OU 2º ANO 271,16
SUBTENENTE 681,01
1º SARGENTO 621,36
2º SARGENTO 615,71
3º SARGENTO 613,62
CABO 436,23
SOLDADO 1ª CLASSE 435,95
SOLDADO 2ª CLASSE 436,23
SOLDADO 3ª CLASSE 435,24



ANEXO III
VALORES NOMINAIS DE PARCELAS REMUNERATÓRIAS EXCEPCIONAIS VÁLIDOS PARA A FOLHA
DE PAGAMENTO DE ABRIL DE 2001

ANEXO III - A
(GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO) ANEXO III – B
(GRATIFICAÇÃO DE LOCALIDADE ESPECIAL) ANEXO III - C
(GRATIFICAÇÃO ADICIONAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES E
PERIGOSAS)
POSTO/GRADUAÇÃO VALOR EM R$ POSTO/GRADUAÇÃO VALOR EM R$ POSTO/GRADUAÇÃO VALOR EM R$
CORONEL 288,41 CORONEL 43,55 CORONEL 116,21
TEN CORONEL 265,33 TEN CORONEL 40,07 TEN CORONEL 106,91
MAJOR 242,55 MAJOR 36,63 MAJOR 97,73
CAPITÃO 220,34 CAPITÃO 33,27 CAPITÃO 88,78
1º TENENTE 191,21 1º TENENTE 28,87 1º TENENTE 77,04
2º TENENTE 178,81 2º TENENTE 27,00 2º TENENTE 72,05
ASPIRANTE 169,01 ASPIRANTE 25,52 ASPIRANTE 68,10
ALUNO OF. 3º ANO 131,22 ALUNO OF. 3º ANO 19,82 ALUNO OF. 3º ANO 52,87
ALUNO OF.1º OU 2º ANO 118,25 ALUNO OF.1º OU 2º ANO 17,86 ALUNO OF.1º OU 2º ANO 47,64
SUBTENENTE 169,01 SUBTENENTE 25,52 SUBTENENTE 68,10
1º SARGENTO 154,01 1º SARGENTO 23,26 1º SARGENTO 62,05
2º SARGENTO 131,22 2º SARGENTO 19,82 2º SARGENTO 52,87
3º SARGENTO 118,25 3º SARGENTO 17,86 3º SARGENTO 47,64
CABO 90,27 CABO 13,63 CABO 36,37
SOLDADO 1ª CLASSE 87,10 SOLDADO 1ª CLASSE 13,15 SOLDADO 1ª CLASSE 35,09
SOLDADO 2ª CLASSE 83,93 SOLDADO 2ª CLASSE 12,67 SOLDADO 2ª CLASSE 33,82
SOLDADO 3ª CLASSE 81,62 SOLDADO 3ª CLASSE 12,32 SOLDADO 3ª CLASSE 32,89



ANEXO III - D
(GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTAS, MOTOCICLISTAS E PILOTOS DE EMBARCAÇÕES DA PMPE E
CBMPE) ANEXO III - E
(AUXÍLIO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME) ANEXO III - F
(AJUDA DE CUSTO)
POSTO/GRADUAÇÃO VALOR EM R$ POSTO/GRADUAÇÃO VALOR EM R$ POSTO/GRADUAÇÃO VALOR EM R$
CORONEL - CORONEL 288,41 CORONEL 288,41
TEN CORONEL - TEN CORONEL 265,33 TEN CORONEL 265,33
MAJOR - MAJOR 242,55 MAJOR 242,55
CAPITÃO - CAPITÃO 220,34 CAPITÃO 220,34
1º TENENTE - 1º TENENTE 191,21 1º TENENTE 191,21
2º TENENTE - 2º TENENTE 178,81 2º TENENTE 178,81
ASPIRANTE - ASPIRANTE 169,01 ASPIRANTE 169,01
ALUNO OF. 3º ANO - ALUNO OF. 3º ANO 131,22 ALUNO OF. 3º ANO 131,22
ALUNO OF.1º OU 2º ANO - ALUNO OF.1º OU 2º ANO 118,25 ALUNO OF.1º OU 2º ANO 118,25
SUBTENENTE 72,66 SUBTENENTE 169,01 SUBTENENTE 169,01
1º SARGENTO 72,66 1º SARGENTO 154,01 1º SARGENTO 154,01
2º SARGENTO 72,66 2º SARGENTO 131,22 2º SARGENTO 131,22
3º SARGENTO 72,66 3º SARGENTO 118,25 3º SARGENTO 118,25
CABO 72,66 CABO 90,27 CABO 90,27
SOLDADO 1ª CLASSE 72,66 SOLDADO 1ª CLASSE 87,10 SOLDADO 1ª CLASSE 87,10
SOLDADO 2ª CLASSE 72,66 SOLDADO 2ª CLASSE 83,93 SOLDADO 2ª CLASSE 83,93
SOLDADO 3ª CLASSE 72,66 SOLDADO 3ª CLASSE 81,62 SOLDADO 3ª CLASSE 81,62


ANEXO IV
VALORES NOMINAIS DE PARCELAS REMUNERATÓRIAS EXCEPCIONAIS VÁLIDOS PARA A FOLHA
DE PAGAMENTO DE JULHO DE 2001


ANEXO IV - A
(GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO) ANEXO IV - B
(GRATIFICAÇÃO DE LOCALIDADE ESPECIAL) ANEXO IV - C
(GRATIFICAÇÃO ADICIONAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES E
PERIGOSAS)
POSTO/GRADUAÇÃO VALOR EM R$ POSTO/GRADUAÇÃO VALOR EM R$ POSTO/GRADUAÇÃO VALOR EM R$
CORONEL 318,85 CORONEL 47,85 CORONEL 127,54
TEN CORONEL 293,34 TEN CORONEL 44,02 TEN CORONEL 117,34
MAJOR 268,15 MAJOR 40,24 MAJOR 107,26
CAPITÃO 243,60 CAPITÃO 36,55 CAPITÃO 97,44
1º TENENTE 211,39 1º TENENTE 31,72 1º TENENTE 84,56
2º TENENTE 197,68 2º TENENTE 29,66 2º TENENTE 79,07
ASPIRANTE 186,84 ASPIRANTE 28,04 ASPIRANTE 74,74
ALUNO OF. 3º ANO 145,07 ALUNO OF. 3º ANO 21,77 ALUNO OF. 3º ANO 58,03
ALUNO OF.1º OU 2º ANO 130,73 ALUNO OF.1º OU 2º ANO 19,62 ALUNO OF.1º OU 2º ANO 52,29
SUBTENENTE 186,84 SUBTENENTE 28,04 SUBTENENTE 74,74
1º SARGENTO 170,26 1º SARGENTO 25,55 1º SARGENTO 68,11
2º SARGENTO 145,07 2º SARGENTO 21,77 2º SARGENTO 58,03
3º SARGENTO 130,73 3º SARGENTO 19,62 3º SARGENTO 52,29
CABO 99,80 CABO 14,98 CABO 39,92
SOLDADO 1ª CLASSE 96,29 SOLDADO 1ª CLASSE 14,45 SOLDADO 1ª CLASSE 38,52
SOLDADO 2ª CLASSE 92,78 SOLDADO 2ª CLASSE 13,92 SOLDADO 2ª CLASSE 37,11
SOLDADO 3ª CLASSE 90,23 SOLDADO 3ª CLASSE 13,54 SOLDADO 3ª CLASSE 36,09





ANEXO IV - D
(GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTAS, MOTOCICLISTAS E PILOTOS DE EMBARCAÇÕES DA PMPE E
CBMPE) ANEXO IV - E
(AUXÍLIO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME) ANEXO IV - F
(AJUDA DE CUSTO)
POSTO/GRADUAÇÃO VALOR EM R$ POSTO/GRADUAÇÃO VALOR EM R$ POSTO/GRADUAÇÃO VALOR EM R$
CORONEL - CORONEL 318,85 CORONEL 318,85
TEN CORONEL - TEN CORONEL 293,34 TEN CORONEL 293,34
MAJOR - MAJOR 268,15 MAJOR 268,15
CAPITÃO - CAPITÃO 243,60 CAPITÃO 243,60
1º TENENTE - 1º TENENTE 211,39 1º TENENTE 211,39
2º TENENTE - 2º TENENTE 197,68 2º TENENTE 197,68
ASPIRANTE - ASPIRANTE 186,84 ASPIRANTE 186,84
ALUNO OF. 3º ANO - ALUNO OF. 3º ANO 145,07 ALUNO OF. 3º ANO 145,07
ALUNO OF.1º OU 2º ANO - ALUNO OF.1º OU 2º ANO 130,73 ALUNO OF.1º OU 2º ANO 130,73
SUBTENENTE 79,69 SUBTENENTE 186,84 SUBTENENTE 186,84
1º SARGENTO 79,69 1º SARGENTO 170,26 1º SARGENTO 170,26
2º SARGENTO 79,69 2º SARGENTO 145,07 2º SARGENTO 145,07
3º SARGENTO 79,69 3º SARGENTO 130,73 3º SARGENTO 130,73
CABO 79,69 CABO 99,80 CABO 99,80
SOLDADO 1ª CLASSE 79,69 SOLDADO 1ª CLASSE 96,29 SOLDADO 1ª CLASSE 96,29
SOLDADO 2ª CLASSE 79,69 SOLDADO 2ª CLASSE 92,78 SOLDADO 2ª CLASSE 92,78
SOLDADO 3ª CLASSE 79,69 SOLDADO 3ª CLASSE 90,23 SOLDADO 3ª CLASSE 90,23





Presidente: Augusto César.
Relator: Augusto César.
Favoráveis os (2) deputados: Geraldo Barbosa, Maviael Cavalcanti.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Augusto César
Efetivos
Geraldo Barbosa	José Augusto Farias
Suplentes
Gilvan Costa Maviael Cavalcanti	Sérgio Pinho Alves

Autor: Augusto César