Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Projeto de Lei Ordinária Nº 1310/2009.
Autor: Poder Executivo.



EMENTA: PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA QUE OBJETIVA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO MÉRITO PELA APROVAÇÃO.


1. RELATÓRIO

1.1- Vem a esta Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer o Projeto de Lei
Ordinária Nº 1310/2009, de autoria do Poder Executivo, para análise e emissão
de parecer;

1.2- A proposição em discussão já recebeu parecer favorável no âmbito da
primeira comissão a quem compete analisar a constitucionalidade e legalidade da
matéria.

1.3- O Projeto de Lei é encaminhado pela mensagem nº 132/2009 e tramita em
regime de urgência.

2. PARECER DO RELATOR
2.1- O Presente Projeto de Lei Ordinária objetiva reforçar dotação orçamentária
insuficiente para cobrir despesas relativas à preservação, formação e fruição
da cultura no Estado de Pernambuco..
2.2- A propositura abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de
2009, crédito suplementar no valor de R$ 9.800.000,00 (nove milhões e
oitocentos mil reais), em favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, para aplicação pela
Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.

2.3- Desta feita, esta relatoria entende que o presente Projeto de Lei deve ser
aprovado por este Colegiado Técnico.

3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO
Ante ao exposto, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei
Ordinária Nº 1310/2009, de autoria do Poder Executivo.

Presidente: Teresa Leitão.
Relator: Teresa Leitão.
Favoráveis os (3) deputados: Edson Vieira, Geraldo Coelho, Terezinha Nunes.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Teresa Leitão
Efetivos
Terezinha Nunes Edson Vieira	Geraldo Coelho Soldado Moisés
Suplentes
Carlos Santana Doutora Nadegi Isabel Cristina	Luciano Moura Miriam Lacerda

Autor: Teresa Leitão