Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº _______


Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Complementar Nº 1096/2016
Autor: Poder Executivo
EMENTA: PROPOSIÇÃO NORMATIVA QUE VISA ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 2
DE JANEIRO DE 2001 QUE CRIOU O SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE PERNAMBUCO - SASSEPE. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS.
NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Administração Pública o Projeto de Lei Complementar Nº
1096/2016, de autoria do Poder Executivo, através da mensagem Nº 110 de 17
de novembro de /2016, para análise e emissão de parecer;
A Proposição em questão altera a Lei Complementar nº 30, de 2 de janeiro de
2001 que criou o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de
Pernambuco - SASSEPE.

A presente proposição foi apreciada e aprovada no âmbito da
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a
constitucionalidade e a legalidade da matéria.




2. PARECER DO RELATOR

O Projeto de Lei Complementar em análise objetiva alterar a Lei Complementar nº
30, de 2 de janeiro de 2001, com a finalidade de incrementar, para o
exercício de 2016, a contribuição do Poder Executivo para garantir continuidade
das atividades do SASSEPE, permitindo assim que os servidores contemplados
tenham à sua disposição um serviço rápido e de qualidade.

O SASSEPE tem como missão prestar serviços de assistência à saúde dos
servidores estaduais e de seus dependentes, agindo de modo preventivo,
curativo, ambulatorial e hospitalar. O Sistema é administrado pelo Instituto
de Recursos Humanos de Pernambuco- IRH.

O Sistema de Assistência à saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco –
SASSEPE, foi criado por meio da Lei Complementar Estadual nº 30/2011, tendo
sido Pernambuco a primeira das unidades federais a criar um organismo próprio
de assistência médica destinado ao seu servidor público.



3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Complementar Nº
1096/2016, de autoria do Poder Executivo,


Presidente: Ângelo Ferreira.
Relator: Lucas Ramos.
Favoráveis os (3) deputados: Bispo Ossésio Silva, Lucas Ramos, Marcantônio Dourado.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Ângelo Ferreira
Efetivos
Adalto Santos Augusto César Bispo Ossésio Silva	Dr. Valdi Lucas Ramos Rogério Leão
Suplentes
Aluísio Lessa Edilson Silva Professor Lupércio Rodrigo Novaes	Teresa Leitão Marcantônio Dourado Zé Maurício

Autor: Lucas Ramos