Emenda 6/2022
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Plano Plurianual nº 3681/2022 - Revisão do Plano Plurianual do Estado, para o período 2020-2023, exercício de 2023, passa a tramitar com a seguinte redação:
“Ação 4184 .......................………………………………………………………
Finalidade: Garantir a proteção física e psicológica das pessoas ameaçadas de morte e de grupos em situação de vulnerabilidade, como idosos, mulheres, LGBTs, negros e negras e defensores de direitos humanos, incluindo a proteção provisória e definitiva.” (NR)
Histórico
[03/11/2022 17:08:08] ASSINADA
[03/11/2022 17:08:09] ENVIADA P/ SGMD
[04/11/2022 15:56:38] NUMERADA
[04/11/2022 16:14:37] DESPACHADA
[04/11/2022 16:14:44] ENVIADA PARA PUBLICA��O
Informações Complementares
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.