Emenda 32/2022
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Plano Plurianual nº 3681/2022 - Revisão do Plano Plurianual do Estado, para o período 2020-2023, exercício de 2023, passa a tramitar com a seguinte redação:
“Ação: 3126 ………………………………………………………………...
Finalidade: Garantir o acesso da população dos municípios aos medicamentos básicos padronizados e os de dispensação excepcional, inclusive os derivados da planta cannabis sativa produzidos por associações, mediante autorização legal.” (NR)
Histórico
[03/11/2022 16:24:22] ASSINADA
[03/11/2022 16:24:22] ENVIADA P/ SGMD
[04/11/2022 16:03:05] NUMERADA
[04/11/2022 16:14:37] DESPACHADA
[04/11/2022 16:14:44] ENVIADA PARA PUBLICA��O
Informações Complementares
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.