
Emenda 29/2022
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Plano Plurianual nº 3681/2022 - Revisão do Plano Plurianual do Estado, para o período 2020-2023, exercício de 2023, passa a tramitar com a seguinte redação:
“Ação 2772: ....………………………………………………………………
Finalidade: Adequar a infraestrutura física do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco às necessidades de melhoria do atendimento ao cidadão, atendendo às especificidades das pessoas com deficiência.” (NR)
Histórico