Emenda 31/2022
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 3680/2022 passa a tramitar com a seguinte redação:
“Projeto 4596 - Implantação das Ouvidorias Interna e Externa da Defensoria Pública do Estado (NR)
Finalidade: Implantar o canal de diálogo, através das ouvidorias interna e externa, com servidores e cidadãos usuários dos serviços públicos estaduais, para registros relativos a casos de elogios, críticas consultas e outras ocorrências sobre a atuação dos órgãos, junto aos servidores, cidadãos e a sociedade em geral." (NR)
Histórico
[02/11/2022 13:59:33] NUMERADA
[02/11/2022 14:15:05] DESPACHADA
[02/11/2022 14:17:41] ENVIADA PARA PUBLICA��O
[26/10/2022 13:36:10] ASSINADA
[26/10/2022 13:36:10] ENVIADA P/ SGMD
Informações Complementares
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.