
Emenda 35/2022
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 3680/2022 passa a tramitar com a seguinte redação:
“Atividade: 4310 ..........................................................................................
Finalidade: Desenvolver a economia criativa no Estado para geração de trabalho e renda através da criação de empreendimentos culturais, dando prioridade a jovens empreendedores, em acordo com a Lei Federal nº 12.852/2013.” (NR)
Histórico