Emenda 28/2022
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 3680/2022 passa a tramitar com a seguinte redação:
“Projeto: 4184 ………………………………………………………
Finalidade: Garantir a proteção física e psicológica das pessoas ameaçadas de morte e de grupos em situação de vulnerabilidade, como idosos, mulheres, LGBTs, negros e negras e defensores de direitos humanos, incluindo a proteção provisória e definitiva.” (NR)
Histórico
[02/11/2022 13:53:49] NUMERADA
[02/11/2022 14:15:05] DESPACHADA
[02/11/2022 14:17:40] ENVIADA PARA PUBLICA��O
[26/10/2022 13:08:56] ASSINADA
[26/10/2022 13:08:56] ENVIADA P/ SGMD
Informações Complementares
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.