Texto Completo
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
seja desarquivado o Projeto de Lei Ordinária, de minha autoria, nº 1710/13, que
cria o Livro de Reclamações do Consumidor e a obrigatoriedade do fornecedor de
bens e serviços de disponibiliza-lo ao consumidor.
seja desarquivado o Projeto de Lei Ordinária, de minha autoria, nº 1710/13, que
cria o Livro de Reclamações do Consumidor e a obrigatoriedade do fornecedor de
bens e serviços de disponibiliza-lo ao consumidor.
Autor: Rodrigo Novaes
Histórico
Sala das Reuniões, em 26 de fevereiro de 2015.
Rodrigo Novaes
Deputado
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Com Resultado |
| Localização: | Publicação |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 05/03/2015 | D.P.L.: | 16 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Deferido | Data: | 04/03/2015 |
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.