Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE SAÚDE
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 229/99
AUTOR: DEPUTADO JORGE GOMES

1 - HITÓRICO

Vem a esta Comissão de Saúde o Projeto de Lei Ordinária nº 229/99, de autoria
do Deputado Jorge Gomes, para análise e parecer.
Trata-se de matéria que institui o "Dia Estadual de Prevenção ao Câncer de Colo
Uterino".

2 - ANÁLISE

O Projeto tem o objetivo de instituir o dia 27 de outubro como o dia Estadual
de Prevenção do Câncer de Colo Uterino. A matéria visa conscientizar cada vez
mais a população da necessidade sempre premente da prevenção e um controle
maior dessa doença, que atinge principalmente a camada mais carente.
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, visando adequar o referido
projeto a Lei vigente, e com o intuito de aproveitá-lo criou uma Emenda
Substitutiva nº 01/99, com a seguinte redação:

Ementa: Institui o "Dia Estadual de Prevenção do Câncer de Colo Uterino".

Art. 1º - Fica instituido, no âmbito do Estado de Pernambuco, o "Dia Estadual
de Prevenção do Câncer de Colo Uterino", a ser lembrado em 27 de outubro, de
cada ano.

Art. 2º - Os órgãos do Estado de Pernambuco, ligados à Secretaria de Educação e
Saúde, poderão promover eventos que objetivem esclarecimento sobre a doença à
população.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

3 - CONCLUSÃO

Diante do exposto, somos pela aprovação da Emenda Substitutiva nº 01/99, da
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária nº
229/99, de autoria do Deputado Jorge Gomes.

Sala da Comissão de Saúde, 23 de março de 2000





Presidente: Jorge Gomes.
Relator: Ulisses Tenório.
Favoráveis os (2) deputados: Jorge Gomes, Sérgio Leite.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Jorge Gomes
Efetivos
Eudo Magalhães Garibaldi Gurgel	Jairo Pereira Ulisses Tenório
Suplentes
Antônio Morais Augusto César Diniz Cavalcanti	GilbertoMarques Paulo Sérgio Leite

Autor: Ulisses Tenório