Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Art. 1º - Fica concedida a Medalha Leão do Norte, mérito “Direitos Humanos
Herbert de Souza”, ao promotor Marcellus de Albuquerque Ugiette, nos termos do
art. 278 e seguintes do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado
de Pernambuco.

Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Autor: Pedro Eurico

Marcellus de Albuquerque Ugiette, nasceu em 09/05/1960, na Cidade do Recife,
Pernambuco. Concluiu em 1980 o curso de bacharelado em Direito pela
Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), pós-graduado em Ciências
Jurídicas e Criminais pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 2003.
Promotor de Justiça do Estado de Pernambuco desde 1987, atua junto às Varas de
Execuções Penais do Estado de Pernambuco. É coordenador do Curso de Direito da
Faculdade Miguel Arraes/Vitória de Santo Antão, e professor de direito Penal
/Processo Penal das Faculdades Escritor Osman Lins e FAREC – Faculdade do
Recife.
Em sua atuação na promotoria das varas de Execuções Penais do Estado busca a
minimização de um grave problema enfrentado pelas principais regiões
metropolitanas, a superpopulação carcerária.
O acompanhamento diuturno das condições carcerárias no Estado, buscando a
correta aplicação das sentenças, garantia dos princípios constitucionais e
processuais, e o estreitamento no relacionamento do Estado com a família dos
egressos do sistema prisional refletem na redução dos índices de reincidência
criminal.
Em 2009 procedeu diagnostico do sistema prisional em Pernambuco, viajou pelo
interior e fotografou situações de abandono em cadeias públicas de algumas
cidades. Segundo dados coletado por Ugiette durante inspeções em presídios, a
população carcerária de Pernambuco é de cerca de 18 mil presos, dos quais 12,2
mil ainda não foram julgados e mais de 6,2 mil já estão com o prazo de formação
de culpa (90 dias) estourado.
Em maio de 2009, em Brasília, participou do simpósio Justiça e Saúde Mental –
Loucura: o insano sistema de saúde mental destacando o absurdo das penas
perpétuas a que são submetidos vários portadores de transtornos mentais. “Os
hospitais psiquiátricos tornaram-se penitenciárias. É preciso aplicar a justiça
restaurativa no Brasil, com centros de atendimento que visem à reabilitação e à
ressocialização desses inimputáveis”, afirmou.
Atuando na defesa dos direitos humanos, Marcellus Urgiette apresentou teses no
Congresso Estadual do Ministério Público/PE – Gravatá/PE – 2005 (Importância do
Exame Criminológico para Concessões de Benefícios Legais em Processo de
Execução Penal); XV Congresso Nacional do Ministério Público – CONAMP – Belo
Horizonte/MG – 2006 (Importância do Exame Criminológico para Concessões de
Benefícios Legais em Processo de Execução Penal); e artigos como a Importância
do Exame Criminológico para concessões de Benefícios Legais em Processo de
Execução Penal; Enfim um novo horizonte; Pena de multa; e A pena e a sobrepena.
Por esta razão, esta Casa de Joaquim Nabuco reconhece, e assim expressa a sua
congratulação, conferindo ao promotor de justiça Marcellus de Albuquerque
Urgiette a Medalha Leão do Norte, mérito “Direitos Humanos Herbert de Souza”,
pela atuante defesa dos direitos humanos no Estado de Pernambuco.
Desta forma, conclamo os ilustres membros desta Casa Legislativa na aprovação
do presente projeto de resolução.