
Emenda 4/2022
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 3680/2022 passa a tramitar com a seguinte redação:
“Atividade: 2214 – Formalização da Promoção da Igualdade de Gênero e Raça no Ensino Formal (NR)
Finalidade: Promover o estímulo e dar suporte à adoção da perspectiva de gênero e raça nos espaços da educação formal nos segmentos de cultura e esportes, apoiando a criação de parcerias com instituições de ensino superior para estudos de gênero e raça.” (NR)
Histórico