Emenda 21/2022
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 3680/2022 passa a tramitar com a seguinte redação:
“Atividade: 3930 ................................................................................
Finalidade: Inserir as mulheres como protagonistas do desenvolvimento econômico do Estado, através de apoio à diversificação de suas habilidades técnicas e a promoção de seu empreendedorismo. Bem como, proporcionar a melhoria do desempenho profissional e a sua inserção no mercado de trabalho, priorizando mulheres negras, trans e travestis, egressas do sistema prisional e mulheres com deficiência.” (NR)
Histórico