Emenda 5/2022
Texto Completo
Artigo Único. O § 1º, do art. 2º do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3.556/2022 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º..............................................................................................................
§ 1º ..................................................................................................................
PACTO PELA VIDA: Reduzir a violência, com ações de prevenção, repressão e ressocialização, a partir de uma rede integrada de atuação governamental, em todas as esferas, e trabalho de promoção social, incluindo-se medidas voltadas a melhorias da infraestrutura do sistema prisional;" (NR)
Histórico