Emenda 8/2022
Texto Completo
Artigo Único. O § 1º, do art. 2º do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3.556/2022 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º..............................................................................................................
§ 1º ..................................................................................................................
CIDADANIA E CULTURA: Assegurar e ampliar direitos e oportunidades, combater a discriminação e intolerância, com atenção ao enfrentamento ao racismo, à desigualdade de gênero e à LGBTFobia, com vistas à garantia dos direitos das populações indígena e quilombola, além de promover acesso e prática de atividades culturais, esportivas e de lazer; (NR)
Histórico