Parecer 8799/2022
Texto Completo
Vem a esta Comissão, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 3212/2022, de autoria do Deputado Erick Lessa.
A proposição em questão visa conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Excelentíssimo Senhor Bruno Vital Mota de Andrade.
O Projeto de Resolução foi apreciado inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovado quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cabe agora a este colegiado analisar o mérito da iniciativa.
A proposição vem arrimada no artigo 19, caput, da Constituição Estadual, bem como no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Compete a esta Comissão, no cumprimento de suas finalidades, emitir parecer sobre a presente proposição, conforme os artigos 93 e 104 do Regimento Interno desta Casa.
Nascido no ano de 1982, em Maceió, no Estado de Alagoas, Bruno Vital Mota de Andrade ingressou como delegado da Polícia Civil de Pernambuco em 2009, tendo previamente se formado em Direito pela Associação Caruaruense de Ensino Superior (ASCES), com pós-graduação em Ciências Criminais e Segurança Pública e Cidadania.
Na carreira profissional na Polícia Civil de Pernambuco, ele exerceu funções, em sua maioria, focadas na apuração de homicídios e na realização de operações de repressão qualificada, atuando inicialmente nas Delegacias de Polícia de Caruaru e na Delegacia Seccional de Caruaru, onde, por quatro anos, chefiou a 3ª Divisão de Homicídios do Agreste, responsável por seis dos maiores municípios do interior, 07 Delegacias e cerca de 60 policiais. Em 2017, Bruno Vital exerceu a função de Diretor de Polícia do Interior 2, que abrange a região do Sertão do Estado, responsável por 61 municípios, 62 delegacias e cerca de 600 policiais.
Além disso, ele também esteve na função de Delegado Seccional da 14º Área Integrada de Segurança, em Caruaru, com cerca de 250 policiais sob sua responsabilidade, na qual atuou na administração de ações policiais em operações de repressão qualificada contra o crime organizado. No período, ganhou destaque pela a resolução de autorias de homicídios, prisões, operações e gestão de segurança em eventos turísticos de grande porte, como o São João de Caruaru e o Carnaval de Bezerros. Atualmente, exerce a função de Gerente de Controle Operacional do Interior 01 da Polícia Civil de Pernambuco, responsável por 109 municípios, 112 delegacias e 1400 policiais.
O trabalho do delegado já foi reconhecido por meio do recebimento da medalha do Mérito Policial Civil Classe Ouro, da medalha Mérito Felipe Néri Ferreira - 200 anos da Polícia Civil de PE, bem como da medalha do Mérito Policial Militar.
Diante disso, a proposição em discussão tem por objetivo conceder ao delegado Bruno Vital Mota de Andrade o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano, como forma de reconhecimento por sua atuação empenhada em prol do aprimoramento da segurança pública do estado.
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão seja pela aprovação.
Tendo em vista as considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 3212/2022, de autoria do Deputado Erick Lessa.
Histórico