Parecer 8774/2022
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 2904/2021
Autor: Deputado Eriberto Medeiros
EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE ALTERA A LEI Nº 13.176, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CRIA O MEMORIAL DE HOMENAGENS PÓSTUMAS A CIENTISTAS PERNAMBUCANOS, DENOMINADO: NOTÁVEIS CIENTISTAS PERNAMBUCANOS: UM MEMORIAL DO SEU POVO, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO FERNANDO COUTINHO, A FIM DE PROMOVER MELHORIAS EM SUA REDAÇÃO. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Nº 2904/2021, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.
A iniciativa tem por objetivo alterar a Lei nº 13.176, de 27 de dezembro de 2006, que cria o memorial de homenagens póstumas a cientistas pernambucanos, denominado: Notáveis Cientistas Pernambucanos: Um Memorial do Seu Povo, a fim de promover melhorias em sua redação.
A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da iniciativa.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A proposição em apreço objetiva aprimorar a redação da Lei nº 13.176, de 27 de dezembro de 2006, que cria o memorial de homenagens póstumas a cientistas pernambucanos, denominado: “Notáveis Cientistas Pernambucanos: Um Memorial do Seu Povo”.
Para tanto, substitui-se a referida denominação para que se leia “Notáveis Cientistas de Pernambuco: Um Memorial do Seu Povo”, dando mais precisão técnica para a legislação em vigor.
Diante do exposto, trata-se de aprimoramento legislativo que visa a adequar a denominação dada ao memorial de homenagens póstumas a cientistas pernambucanos, que objetiva, em especial, estimular a vocação científica das novas gerações e reconhecer publicamente o importante papel dos referidos profissionais.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 2904/2021, está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que ajusta a denominação dada ao memorial de homenagens póstumas a cientistas pernambucanos, para que se passe a chamar “Notáveis Cientistas de Pernambuco: Um Memorial do Seu Povo”.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº 2904/2021, de autoria do deputado Eriberto Medeiros.
Histórico