Parecer 8750/2022
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 3266/2022
Autoria: Deputado Antônio Moraes
EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE Denomina Delegado Antônio Araújo Feitosa o Complexo de Operações da Polícia Civil em Ouro Preto Olinda-PE. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 3266/2022, de autoria do Deputado Antônio Moraes.
A proposição denomina Delegado Antônio Araújo Feitosa o Complexo de Operações da Polícia Civil em Ouro Preto, Olinda-PE.
O Projeto foi apreciado e aprovado inicialmente na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
O Projeto de Lei em análise denomina de Delegado Antônio Araújo Feitosa o Complexo de Operações da Polícia Civil de Pernambuco no bairro de Ouro Preto, município de Olinda – PE.
Nascido em 13 de novembro de 1950, no município de Tauá, Ceará, o homenageado pela proposição prestou relevantes serviços à segurança pública de Pernambuco, ocupando importantes cargos na Polícia Civil do estado e ajudando a construir a história da corporação nos 32 anos em que fez parte dela.
Destacando-se nas suas funções pelo trabalho abnegado, o espírito de colaboração e o profissionalismo, o Delegado Antônio Araújo Feitosa foi Subchefe da Polícia Civil de Pernambuco; Diretor-Geral de Operações da Polícia Judiciária da PCPE; Diretor da Diretoria Executiva de Polícia Especializada da então Secretaria de Segurança Pública de Pernambuco; bem como atuou em delegacias especializadas, unidades do interior e da Região Metropolitana do Recife.
Devido ao seu desempenho na corporação, em sua ficha funcional estão registrados elogios individuais e coletivos no âmbito da Polícia Civil de Pernambuco, além de elogios de membros do Poder Judiciário e votos de aplausos de diversas câmaras municipais. O homenageado recebeu ainda a Medalha do Mérito Policial Civil – Classe Ouro, Medalha Pernambucana do Mérito Policial Militar, Medalha do Tempo de Serviço Policial Civil – Classe Prata e Medalha Comemorativa dos 60 anos da Existência da Casa Militar de Pernambuco.
Diante de todo o histórico profissional na Polícia Civil e de toda a contribuição à segurança pública e, consequentemente, à população pernambucana, o Delegado Antônio Araújo Feitosa faz jus à homenagem proposta na presente proposição.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 3266/2022 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que atende ao interesse público, na medida em que presta justa homenagem ao Delegado Antônio Araújo Feitosa pelos serviços prestados na área de segurança pública em Pernambuco.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº 3266/2022, de autoria do Deputado Antônio Moraes.
Histórico