Parecer 8730/2022
Texto Completo
Origem: Poder Legislativo
Autora: Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 3161/2022, que denomina de “Auditório Governador Marco Maciel”, o auditório localizado na Escola do Legislativo – ELEPE. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Resolução No 3161/2022, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Quanto ao aspecto material, a proposição em questão visa denominar de “Auditório Governador Marco Maciel”, o auditório localizado na Escola do Legislativo (ELEPE)
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça quanto aos requisitos de admissibilidade e constitucionalidade. Agora, cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
Nascido no Recife em 1940, o professor, advogado e político Marco Maciel marcou o cenário político estadual e nacional com uma das trajetórias mais bem sucedidas no exercício das funções legislativas e executivas. De forma discreta, ética e com espírito público, ele contribuiu significativamente para o desenvolvimento econômico e social do Estado de Pernambuco.
Como parlamentar, além de deputado estadual nos anos 60, Marco Maciel elegeu-se por Pernambuco duas vezes para a Câmara dos Deputados, durante a década de 70, e três vezes para o Senado Federal entre 1983 e 2011. No Poder Executivo, ele esteve no cargo Governador do Estado de Pernambuco, destacando-se pelo empenho no desenvolvimento econômico do Semiárido e pelos programas destinados à Zona Canavieira.
Além disso, durante os anos de 1995 e 2001, o ex-governador exerceu o cargo de Vice-Presidente da República, chegando a presidir o país de forma interina por 399 dias.
Ademais, cabe relembrar que Marco Maciel também foi um grande contribuidor da literatura e da ciência brasileira, tendo tomado posse como imortal da Academia Pernambucana de Letras em 1992 e da Academia Brasileira de Letras em 2003.
Sendo assim, a proposição em discussão visa prestar uma homenagem por meio da denominação do auditório da Escola do Legislativa (ELEPE) como “Auditório Governador Marco Maciel”.
2.2. Voto do Relator
Esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Resolução Nº 3161/2022, tendo em vista que a iniciativa presta uma justa e merecida homenagem ao ex-governador Marco Maciel em razão do reconhecimento pelos esforços empenhados para desenvolvimento de Pernambuco e melhoria da qualidade de vida da população, bem como pela ética e espírito público durante toda sua longa trajetória política.
. Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução No 3161/2022, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco, está em condições de ser aprovado.
Histórico