Parecer 8740/2022
Texto Completo
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Parecer ao Projeto de Resolução nº 3239/2022, que aprova indicação da prefeitura do município de Iguaracy ao “Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca”, referente à Região Sertão do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Resolução nº 3239/2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Quanto ao aspecto material, a proposição em questão aprova indicação da prefeitura do município de Iguaracy ao “Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca”, referente à Região Sertão do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Em observância ao disposto na Resolução nº 1.371, de 8 de setembro de 2015, a indicação do referido município ao Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca, de autoria do Deputado Waldemar Borges, foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, que apresentou parecer favorável e, seguindo os ditames da referida Resolução, apresentou em seu parecer o Projeto de Resolução ora em análise. Cumpre a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
O “Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca”, instituído pela Resolução nº 1.317, de 8 de setembro de 2015, é destinado a agraciar as prefeituras do Estado de Pernambuco, localizadas nas macrorregiões Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão, que programem e promovam a instalação e manutenção, diretamente ou por meio de convênios, de bibliotecas públicas e escolares em escolas públicas.
De acordo com as regras estabelecidas no art. 2º da Resolução em comento, para concessão do Prêmio ao município, devem ser avaliados os seguintes critérios: número de imóveis cedidos para instalação de bibliotecas em condições adequadas; número de programas de formação continuada desenvolvidos para atuação do corpo técnico; número de servidores selecionados, por concurso público, de bibliotecários formados para as bibliotecas públicas; número de bibliotecas escolares em condições de funcionamento com qualidade; e maior acervo de autores locais.
Nesse sentido, o Projeto de Resolução em análise aprova a indicação do município de Iguaracy ao “Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca”, representando a região do Sertão do Estado de Pernambuco, tendo em vista o fomento à educação e à leitura por meio do desenvolvimento de ações de valorização de bibliotecas e salas de leitura.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Resolução no 3239/2022 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que atende ao interesse público ao conceder o Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca ao município de Iguaracy, reconhecendo os esforços da Administração local para gerir e valorizar as bibliotecas públicas e escolares da localidade, promovendo a criação e qualificação de espaços de leitura e difusão de conhecimentos aos cidadãos.
Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução nº 3239/2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, está em condições de ser aprovado.
Histórico