Parecer 8734/2022
Texto Completo
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Mesa Diretora
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 3175/2022, que denomina de “Edifício Deputado Cadoca”, o novo edifício que abrigará o edifício-garagem da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Resolução No 3175/2022, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Quanto ao aspecto material, a proposição visa a denominar de “Edifício Deputado Cadoca” o novo edifício que abrigará o edifício-garagem da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça quanto aos requisitos de admissibilidade e constitucionalidade. Assim, cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A proposição em comento objetiva denominar de “Edifício Deputado Cadoca” o novo edifício que abrigará o edifício-garagem da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
Carlos Eduardo Cintra da Costa Pereira nasceu em Recife-PE, em 23 de abril de 1940. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, o homenageado possui uma ampla trajetória no cenário político estadual e nacional.
Nesse contexto, em 1969, na conjuntura bipartidária instaurada pelo regime militar (1964-1985), filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Em 1981, tornou-se membro fundador em Pernambuco do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).
Conhecido na carreira política como Cadoca, assumiu por diversas vezes o compromisso público, especialmente no legislativo estadual e federal. Entre suas passagens por cargos eletivos, foi Vereador do Recife por três mandatos (entre os anos de 1983 e 1995), Deputado Estadual (1995-1999) e Deputado Federal por cinco mandatos consecutivos (entre os anos de 1999 e 2018).
Assim, haja vista a relevante contribuição para sociedade pernambucana realizada pelo homenageado, em especial ao longo da trajetória política como representante de Pernambuco no Poder Legislativo Federal, é justa a homenagem que visa prestar a proposição em análise.
2.2. Voto do Relator
Esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Resolução Nº 3175/2022, tendo em vista que a proposição promove relevante homenagem ao denominar de “Edifício Deputado Cadoca” o novo edifício que abrigará o edifício-garagem da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária No 3175/2022, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco, está em condições de ser aprovado.
Histórico