Parecer 8733/2022
Texto Completo
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Mesa Diretora
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 3173/2022, que denomina de “Edifício Deputado Antônio Corrêa de Oliveira”, o edifício que abriga a Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Resolução No 3173/2022, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Quanto ao aspecto material, o Projeto de Resolução visa a denominar de “Edifício Deputado Antônio Corrêa de Oliveira”, o edifício que abriga a Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça quanto aos requisitos de admissibilidade e constitucionalidade. Assim, cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A presente proposição objetiva denominar de “Edifício Deputado Antônio Corrêa de Oliveira” o edifício que abriga a Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
Natural de Goiana/PE, o homenageado possui uma trajetória pública de grandes contribuições à sociedade pernambucana, podendo-se destacar passagens importantes no legislativo e executivo estadual, bem como na literatura pernambucana.
Entre tais passagens relevantes, podemos apontar o desempenho nos cargos de: Secretário de Administração do Estado de Pernambuco (1960-1961); Deputado Estadual (1959-1962; 1963-1966; 1967-1970; 1971-1974; 1975-1978; 1979- 1982); Presidente da Assembleia Legislativa (1971-1973; 1979-1981); e Conselheiro do TCE/PE (1982-1997).
Além disso, o homenageado foi também membro da Academia Pernambucana de Letras (1978-2015) e sócio honorário da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas (2014).
Assim, haja vista a relevante contribuição para sociedade pernambucana realizada pelo homenageado ao longo da trajetória pública, em importantes cargos do poder executivo, legislativo e no TCE/PE, é justa a denominação de “Edifício Deputado Antônio Corrêa de Oliveira” ao edifício que abriga a Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
2.2. Voto do Relator
Esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Resolução Nº 3173/2022, tendo em vista que se promove relevante homenagem ao se denominar de “Edifício Deputado Antônio Corrêa de Oliveira” o edifício que abriga a Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução No 3173/2022, de autoria da Mesa Diretora, está em condições de ser aprovado.
Histórico