Parecer 8729/2022
Texto Completo
Origem: Poder Legislativo
Autor: Mesa Diretora
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 3156/2022, que denomina de “Edifício Governador Joaquim Francisco”, o edifício que abriga a Superintendência de Comunicação Social – SCOM da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Resolução No 3156/2022, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Quanto ao aspecto material, o projeto em questão visa denominar o edifício que abriga a Superintendência de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco de “Edifício Governador Joaquim Francisco”.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi inicialmente apreciada e aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça quantos aos quesitos de admissibilidade, constitucionalidade e legalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
Nascido na Cidade do Recife, Joaquim Francisco foi uma das figuras mais importantes da política pernambucana nas últimas décadas, tendo sido eleito diversas vezes para cargos no legislativo e no executivo. Como legado político e cultural, deixou a defesa de uma série de ideais e projetos ao longo de sua carreira pública, incluindo, dentre outros temas, a modernização do Estado e os aspectos econômicos e sociais do planejamento familiar e do turismo e emprego.
Como gestor público, Joaquim Francisco esteve durante dois mandatos, nos anos 80, à frente da Prefeitura do Recife, administrando a cidade em prol das comunidades mais carentes, conhecidas na época como “bolsões da pobreza”. Já no início da década de 90, ele foi eleito governador do Estado de Pernambuco em primeiro turno, dedicando-se ao desenvolvimento econômico, rural, ambiental e social.
Além disso, também é importante mencionar que, na atividade parlamentar, Joaquim Francisco teve a oportunidade de eleger-se por Pernambuco em três ocasiões para Câmara Federal, nos anos de 88, 98 e 2002. No Congresso, atuou em prol da defesa dos direitos humanos e da política rural, nas áreas de relações externas e de defesa nacional, bem como da responsabilidade fiscal.
Diante disso, a proposição em discussão visa homenagear o ex-governador Joaquim Francisco pela dedicação em vida ao povo pernambucano, denominando o edifício que abriga a Superintendência de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco de “Edifício Governador Joaquim Francisco”.
2.2. Voto do Relator
Por tratar-se de proposta que homenageia o ex-governador Joaquim Francisco e reconhece o legado de sua extensa carreira pública, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Resolução Nº 3156/2022.
3. Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução No 3156/2022, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco, está em condições de ser aprovado.
Histórico