Parecer 8736/2022
Texto Completo
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputado Antônio Moraes
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 3266/2022, que denomina Delegado Antônio Araújo Feitosa o Complexo de Operações da Polícia Civil em Ouro Preto, Olinda – PE. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária no 3266/2022, de autoria do Deputado Antônio Moraes.
Quanto ao aspecto material, o Projeto de Lei em questão denomina Delegado Antônio Araújo Feitosa o Complexo de Operações da Polícia Civil em Ouro Preto Olinda-PE.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
Nascido em 13 de novembro de 1950, no município de Tauá, Estado do Ceará, o Delegado Antônio Araújo Feitosa ingressou na Polícia Civil do Estado de Pernambuco em 28 de julho de 1982, e, durante os 32 anos em que atuou como Delegado de Polícia, destacou-se pelo seu desempenho profissional.
Na sua trajetória na corporação, o homenageado pela presente proposição ocupou alguns dos mais importantes cargos da segurança pública pernambucana: foi Subchefe da Polícia Civil de Pernambuco; Diretor-Geral de Operações da Polícia Judiciária da PCPE; Diretor da Diretoria Executiva de Polícia Especializada da Secretaria de Segurança Pública de Pernambuco; além de titular de delegacias especializadas e de unidades do interior e da Região Metropolitana do Recife.
O Delegado Antônio Feitosa recebeu ainda diversas medalhas em razão dos serviços prestados no âmbito da segurança pública do estado, como a Medalha do Mérito Policial Civil – Classe Ouro; a Medalha Pernambucana do Mérito Policial Militar; a Medalha do Tempo de Serviço Policial Civil – Classe Prata; e a Medalha Comemorativa dos 60 anos da Existência da Casa Militar de Pernambuco. Além disso, seu desempenho profissional motivou inúmeros elogios anotados em sua ficha funcional, como elogios individuais e coletivos da PCPE, do Poder Judiciário e votos de aplausos de diversas câmaras municipais.
Desse modo, torna-se muito justa a denominação de Delegado Antônio Araújo Feitosa ao Complexo de Operações da Polícia Civil no bairro de Ouro Preto, município de Olinda – PE, contribuindo para preservar a memória desse importante membro da Polícia Civil de Pernambuco e inspirando os atuais e vindouros membros da corporação a trilharem um caminho de comprometimento com a segurança pública.
2.2. Voto do Relator
Tendo em vista a relevante contribuição do Delegado Antônio Araújo Feitosa para a segurança pública do Estado de Pernambuco, o que justifica a presente homenagem, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 3266/2022.
Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária nº 3266/2022, de autoria do Deputado Antônio Moraes, está em condições de ser aprovado.
Histórico