Parecer 8699/2022
Texto Completo
Vem a esta Comissão, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 3187/2022, de autoria do Deputado João Paulo.
Quanto ao aspecto material, o Projeto de Resolução em questão concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano a José Reginaldo Veloso de Araújo.
Em observância ao disposto no art. 275, inciso V do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovado quanto ao preenchimento das condições estabelecidas para a concessão do Título Honorífico de Cidadão Pernambucano. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
A proposição vem arrimada no artigo 19, caput, da Constituição Estadual, bem como no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Compete a esta Comissão, no cumprimento de suas finalidades, emitir parecer sobre a presente proposição, conforme os artigos 93 e 104 do Regimento Interno desta Casa.
José Reginaldo Veloso de Araújo nasceu em Piquete, município de São José da Lage/AL, no ano de 1937. Em 1951, veio para o Recife, onde concluiu o curso secundário e iniciou o curso médio na Escola Apostólica da Várzea. Logo após concluir o curso de Filosofia, em 1958, foi para Roma, na Itália, onde estudou “Teologia, História da Igreja e Liturgia”. Foi ordenado padre, também em Roma, no ano de 1961.
Ao retornar ao Brasil, em 1966, lecionou “História da Igreja e Liturgia” no Seminário Regional NE2. De 1968 a 1978, manteve residência no bairro da Macaxeira, em Recife, e administrou a Paróquia de Santa Maria. Em 1978, foi transferido para o Morro da Conceição, como administrador da Paróquia Nossa Senhora da Conceição, onde permaneceu até 1989. Nesse ano, foi destituído da paróquia e suspenso das funções sacerdotais pelo arcebispo de Olinda e Recife, Dom José Cardoso Sobrinho, por contestar posições mais conservadoras da Igreja, passando a atuar como Presbítero das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs).
Em toda sua trajetória, José Reginaldo sempre demonstrou a sensibilidade de lutar por justiça social ao lado das populações pobres e oprimidas, incentivando o povo a reivindicar do Poder Público o acesso a direitos fundamentais, tais como água, habitação e transporte. Atuou como administrador paroquial, presbítero de comunidades eclesiais, coordenador de conselho pastoral, assessor de liturgia, membro da equipe de reflexão, assessor e consultor do movimento de adolescentes e crianças, educador social popular, compositor de música e escritor, entre outras atividades.
O Projeto de Resolução em análise tem como objetivo conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao religioso José Reginaldo Veloso de Araújo, em razão do trabalho social e espiritual desenvolvido por ele junto à população carente do estado. Diante do exposto, portanto, fica justificada a aprovação da proposição em questão.
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão seja pela aprovação.
Tendo em vista as considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 3187/2022, de autoria do Deputado João Paulo.
Histórico