Emenda 307/2021
Texto Completo
Altera os anexos do projeto de lei, conforme descrito abaixo:
Acrescentar à ação "Participação e Realização de Eventos de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente" (103) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente" (201), no grupo de despesa "Outras Despesas Correntes" (33), modalidade de aplicação "Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos" (50), o valor de R$ 70.000,00.
Os recursos devem devem ser deduzidos da ação "Reserva para Emendas Parlamentares" (2866) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta" (118), no grupo de despesa "Outras Despesas Correntes" (33).
Município beneficiado: Cabo de Santo Agostinho.
Histórico