Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Administração Pública

Projeto de Resolução Nº 3175/2022

Autoria: Mesa Diretora

EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE Denomina de “Edifício Deputado Cadoca”, o novo edifício que abrigará o edifício-garagem da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório

Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução no 3175/2022, de autoria da Mesa Diretora.

A proposição objetiva denominar de “Edifício Deputado Cadoca”, o novo edifício que abrigará o edifício-garagem da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

O Projeto foi apreciado e aprovado na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cabe agora a este colegiado analisar o mérito da proposta.

2. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

O Projeto em apreço visa a denominar de “Edifício Deputado Cadoca” o novo edifício que abrigará o edifício-garagem da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

Homenageia-se, assim, o ilustre pernambucano Carlos Eduardo Cintra da Costa Pereira, nascido em Recife-PE, no ano de 1940, advogado graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, com vasta carreira política.

Cadoca, como era conhecido, fez parte do Movimento Democrático Brasileiro, em 1969, e foi um dos fundadores do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) no ano de 1980.

Na trajetória política, foi Vereador do Recife por três mandatos, entre os anos de 1983 e 1995, quando se elegeu Deputado Estadual. Além disso, representou Pernambuco por cinco mandatos consecutivos como Deputado Federal entre os anos de 1999 e 2018. Durante seu primeiro mandato federal, em 1999, licenciou-se para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esporte do Estado de Pernambuco.

Faleceu no dia 13 de dezembro de 2020, aos 80 anos, em decorrência de complicações da COVID-19.

Portanto, a proposição em análise presta justa homenagem e reconhecimento póstumo à memória desse ilustre homem público pernambucano.

2.2. Voto do Relator

Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Resolução nº 3175/2022 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que atende ao interesse público, na medida em que presta justa homenagem ao denominar de “Edifício Deputado Cadoca” o novo edifício que abrigará o edifício-garagem da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

3. Conclusão da Comissão

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Resolução nº 3175/2022, de autoria da Mesa Diretora.