Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Administração Pública

Projeto de Resolução Nº 3165/2022

Autor: Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco

EMENTA: PROPOSIÇÃO que Denomina de Denomina de “Edifício Deputado Antônio de Arruda de Farias”, o novo edifício que abrigará o Balcão de Serviços da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório

Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução No 3165/2022, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A iniciativa tem por objetivo denominar de “Edifício Deputado Antônio de Arruda de Farias”, o novo edifício que abrigará o Balcão de Serviços da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Assim, cumpre agora a esta comissão analisar o mérito da demanda.

2. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

O economista e político Antônio de Arruda de Farias nasceu no município de Surubim em 1932, na Região do Agreste de Pernambuco, tendo se dedicado às atividades empresariais do setor açucareiro até ingressar na vida pública, quando elegeu-se vereador em sua cidade natal para o mandato de 1955 a 1959.

Alguns anos depois, no pleito de 1962, elegeu-se deputado estadual em Pernambuco pela União Democrática Nacional (UDN), assumindo por dois anos o cargo de terceiro-secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Com a extinção dos partidos políticos e a instauração do bipartidarismo, ele migrou para a Aliança Renovadora Nacional (Arena).

Já nas eleições de novembro de 1966, reelegeu-se deputado estadual como o candidato mais votado do estado. Em fevereiro do ano seguinte, assumiu a sua cadeira na Assembleia, integrando-se à Comissão de Finanças, na qual ocupou a presidência. Após o mandato, Antônio de Arruda de Farias se afastou da vida pública para dedicar-se aos negócios da família.

Retornou ao cenário eleitoral em 1982, elegendo-se deputado federal por Pernambuco, sendo o candidato mais votado do seu partido. Em Brasília, ele integrou a Comissão de Economia, Indústria e Comércio.

Reconhecido pela ética e espírito público, Antônio de Arruda de Farias integrou a chapa majoritária da Frente Popular na disputa para o Senador Federal e, contrariando as previsões, elegeu-se senador constituinte. O parlamentar, contudo, faleceu em 1988 ainda na primeira fase de votações da constituinte.

Diante disso, no intuito de homenagear o legado político e social oriundo de seus esforços como representante do povo, a proposição em discussão denomina de “Edifício Deputado Antônio de Arruda de Farias” o novo edifício que abrigará o Balcão de Serviços da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

2.2. Voto do Relator

Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Resolução Nº 3165/2022 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que reconhece o legado parlamentar de Antônio de Arruda Farias por meio de denominação do espaço que abrigará o Balcão de Serviços da Alepe.

3. Conclusão da Comissão

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Resolução Nº 3165/2022, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.