Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Administração Pública

Projeto de Resolução Nº 3161/2022

Autor: Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco

EMENTA: PROPOSIÇÃO que Denomina de “Auditório Governador Marco Maciel”, o auditório localizado na Escola do Legislativo – ELEPE. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório

Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução No 3161/2022, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A iniciativa tem por objetivo denominar de “Auditório Governador Marco Maciel”, o auditório localizado na Escola do Legislativo (ELEPE).

A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Assim, cumpre agora a esta comissão analisar o mérito da demanda.

2. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

O pernambucano Marco Antônio de Oliveira Maciel iniciou sua carreira política no ano de 1963, durante a graduação em Direito na Universidade Federal de Pernambuco, quando foi eleito presidente da União Metropolitana dos Estudantes de Pernambuco. Pouco tempo depois, em 1966, elegeu-se deputado estadual, exercendo um mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Com uma carreira ética, discreta e de espírito público, Marco Maciel elegeu-se duas vezes deputado federal na década de 70, inclusive vivenciando, como presidente da Câmara dos Deputados, o fechamento do Congresso Nacional durante o período do regime militar.

Após o episódio, entre os anos 1979 e 1982, ele esteve a frente do Poder Executivo Estadual, como governador do Estado de Pernambuco. Durante a gestão, é válido relembrar a implementação do Polo Petroquímico de Suape, bem como de programas de apoio à zona canavieira e ao desenvolvimento econômico da Região Semiárida de Pernambuco.

Além disso, Marco Maciel também ocupou o cargo de senador da república por Pernambuco por três mandatos, intermitentemente, entre os anos de 1983 e 2011. Durante os anos de 1995 a 2001, ele exerceu o cargo de Vice-Presidente da República, ocupando por 339 dias a presidência do país. 

Diante de tão relevante trajetória pública, a proposição em discussão tem por objetivo de prestar-lhe justa homenagem, denominando de Auditório Marco Maciel o espaço que indica, localizado na Escola do Legislativo (ELEPE).

2.2. Voto do Relator

Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Resolução Nº 3161/2022 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que a iniciativa promove uma justa homenagem ao grande pernambucano Marco Maciel, personagem político de reconhecimento nacional e que tanto contribuiu para o fortalecimento das funções legislativas.

3. Conclusão da Comissão

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Resolução Nº 3161/2022, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.