Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Administração Pública

Projeto de Resolução Nº 3156/2022

Autoria: Mesa Diretora

EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE Denomina de “Edifício Governador Joaquim Francisco”, o edifício que abriga a Superintendência de Comunicação Social – SCOM da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. aTENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório

Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução 3156/2022, de autoria da Mesa Diretora desta Casa Legislativa.

O Projeto de Lei ora em análise visa denominar de “Edifício Governador Joaquim Francisco” o edifício que abriga a Superintendência de Comunicação Social (SCOM) da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Assim, cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.

2. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

Joaquim Francisco de Freitas Cavalcanti nasceu no Recife em 1948 e, como figura política, dedicou boa parte de sua vida ao desenvolvimento de ideias e ações para transformar social e economicamente o Estado de Pernambuco. Nesse sentido, iniciou sua jornada ainda jovem, em 1965, como oficial de gabinete do governador Nilo Coelho. Durante a década de 70, ele esteve nos cargos de assistente da presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), de presidente da Comissão de Defesa Civil de Pernambuco, de Secretário de Trabalho e Ação Social e de presidente do conselho de administração da Companhia de Habitação Popular (COHAB).

Com a extinção do bipartidarismo, ocorrida em novembro de 1979, e a consequente reorganização partidária, Joaquim Francisco acabou nomeado Prefeito do Recife pelo governador Roberto Magalhães entre os anos de 1981 e 1985. A gestão à frente da capital, voltada às comunidades mais carentes, garantiu-lhe prestígio, sendo comprovada sua popularidade nas eleições de 1986, nas quais surgiu como nome mais votado para Deputado Federal pela bancada do Partido da Frente Liberal (PFL) de Pernambuco.

Joaquim Francisco elegeu-se mais uma vez para comandar a Prefeitura do Recife, em 1988. No nível estadual, elegeu-se no primeiro turno como Governador de Pernambuco em 1990. Não obstante, ainda é válido relembrar que ele conquistou uma cadeira na Câmera dos Deputados por Pernambuco nas eleições de 1998 e 2002.  

Durante a vida pública, Joaquim Francisco dedicou-se a pautas ligadas ao desenvolvimento rural e agropecuário, ao crescimento da indústria e do comércio, às relações exteriores e à defesa nacional.

Sendo assim, diante desse contexto, a proposição em discussão visa, como forma de homenagem pelos serviços prestados ao povo pernambucano, denominar de “Edifício Governador Joaquim Francisco” o edifício que abriga a Superintendência de Comunicação Social (SCOM) da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

2.2. Voto do Relator

Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Resolução Nº 3156/2022 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, tendo em vista que presta uma justa homenagem ao ex-governador Joaquim Francisco pelo legado político de luta e empenho pelo desenvolvimento do Estado de Pernambuco.

3. Conclusão da Comissão

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Resolução No 3156/2022, de autoria da Mesa Diretora desta Casa Legislativa.