Emenda 576/2021
Texto Completo
Altera os anexos do projeto de lei, conforme descrito abaixo:
Acrescentar à ação "Operacionalização dos Serviços da Proteção Social Básica" (2579) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS" (203), no grupo de despesa "Investimentos" (44), modalidade de aplicação "Transferências a Municípios" (40), o valor de R$ 140.000,00.
Os recursos devem devem ser deduzidos da ação "Reserva para Emendas Parlamentares" (2866) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta" (118), no grupo de despesa "Outras Despesas Correntes" (33).
Município beneficiado: Palmares.
Histórico