Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR
PARECER


Projeto de Resolução nº. 1555/2017
Autoria: Deputada Roberta Arraes

EMENTA: Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Desembargador
Fausto de Castro Campos. Aprovado.

1 RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, para
a análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº. 1555/2017, de
autoria da Deputada Roberta Arraes.

O Projeto de Resolução, em análise, concede o Título Honorífico de Cidadão
Pernambucano ao Desembargador Fausto de Castro Campos.


2 PARECER DO RELATOR

Essa proposição está em consonância com o inciso VII, do Parágrafo Primeiro, do
art. 278, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Pernambuco;

O Projeto de lei em tela visa conceder o Título Honorífico de Cidadão
Pernambucano ao Desembargador Fausto de Castro Campos, nascido no dia
29/07/1952, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

De acordo com a justificativa do Projeto de Lei, o Desembargador Fausto de
Castro Campos, aos 17 anos passou a residir no estado de Pernambuco, formou-se
em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, em 1977.

Na vida profissional, foi Juiz substituto de 1ª entrância, com exercício na
comarca de Salgueiro; foi promovido por merecimento para a 2ª entrância,
atuando na Comarca de Afogados da Ingazeira, e após Caruaru; foi promovido por
merecimento para a 3ª entrância e designado para a 1ª Vara Privativa do Júri da
Capital, como Juiz Auxiliar, fazendo Titular no ano seguinte, oportunidade que
cumulou também com as funções de Juiz de Direito do Distrito Estadual de
Fernando de Noronha, Juiz Eleitoral e Diretor do Fórum da Comarca do Recife.

Tomou posse com Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco por
antiguidade, em 2007; em 2013 passou a integrar o Tribunal Regional Eleitoral
de Pernambuco (TRE-PE), pelo biênio 2013-2015, foi Vice-Presidente e no ano
seguinte Presidente do TRE-PE. Atualmente é membro da 1ª Câmara Criminal e
membro do Conselho da Magistratura.

Por todo o exposto, opino pela aprovação do presente Projeto de Resolução.

3 CONCLUSÃO

Diante das considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos
e Participação Popular opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº.
1555/2017, de autoria da Deputada Roberta Arraes.

Presidente: Edilson Silva.
Relator: Laura Gomes.
Favoráveis os (5) deputados: Edilson Silva, Isaltino Nascimento, Laura Gomes, Odacy Amorim, Terezinha Nunes.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Edilson Silva
Efetivos
André Ferreira Bispo Ossésio Silva	Laura Gomes Pastor Cleiton Collins
Suplentes
Adalto Santos Isaltino Nascimento Odacy Amorim	Socorro Pimentel Terezinha Nunes

Autor: Laura Gomes