Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PARECER Nº
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1887/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO BISPO OSSESIO
SILVA
APROVAÇÃO.



EMENTA proposição que visa alterar a lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017,
que cria o calendário oficial de eventos e datas comemorativas do estado de
Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as leis que instituíram eventos
e datas comemorativas estaduais para incluir o Dia Estadual Comemorativo dos
Imigrantes Japoneses e seus Descendentes. Pela APROVAÇÃO.

1. Relatório

Vem a esta Comissão de Assuntos Internacionais, para análise e emissão de
parecer, o Projeto de Lei Ordinária nº 1887/2018, de autoria do Deputado Bispo
Ossesio Silva, que visa alterar a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que
cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de
Pernambuco, para incluir o “Dia Estadual Comemorativo dos Imigrantes Japonêses
e de seus Descendentes”.
O Projeto de Lei em análise tramita nesta Assembleia Legislativa pelo regime
ordinário, conforme inciso III do art. 223 do Regimento Interno.
Eis o relatório.

2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A proposição vem arrimada no artigo 19, caput, da Constituição Estadual, bem
como nos artigos 192 e 194, I, do Regimento Interno desta Assembleia
Legislativa.
O projeto de lei ora proposto preconiza a inclusão do “Dia Estadual
Comemorativo dos Imigrantes Japonêses e de seus Descendentes” no Calendário
Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, a ser
comemorado, anualmente, no dia 18 de junho.
Consoante justificativa do autor, a motivação da proposta é prestar homenagem
aos imigrantes japoneses bem como aos seus descendentes, criando uma lei
estadual estabelecendo esta data comemorativa em reconhecimento a
“importantíssima participação no desenvolvimento e progresso” de Pernambuco.
A influência dos nipônicos no estado, além das plantações no município de
Bonito (cultivo de inhame e flores ornamentais) e Petrolina
(hortifruticultura), em Recife, estende-se à gastronomia (restaurantes), à arte
(origami, jogos e filmes, desenhos animados, personagens), à educação (ensino
de matemática e lógica), ao esporte (judô, karatê) e à cultura oriental
(tradição, língua, costumes, cerâmica). A par disto o Japão também se destaca
em ações socioeducativas e assistenciais no nosso Estado tendo sido por este
motivo um dos países contemplados este ano, por esta casa, por indicação do
Deputado proponente deste projeto, para receber esta homenagem na primeira
edição do Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco, criado por iniciativa
do Deputado Joaquim Lira.
Consideremos portanto, a iniciativa da proposição bastante relevante, sobretudo
do ponto de vista da manutenção da parceria econômica e cultural com o Japão
os Japoneses e seus descendentes aqui residentes e ainda como estímulo a
preservação das tradições dos integrantes da colônia japonesa em Pernambuco.

2.2. Voto do Relator
Diante dos fatos, opino, como relator, no sentido de que o parecer desta
Comissão de Assuntos Internacionais, seja pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei
Ordinária nº 1887/2018, de autoria do Deputado Bispo Ossesio Silva,
considerando que a inclusão do “Dia Estadual Comemorativo dos Imigrantes
Japonêses e de seus Descendentes” contribui para reconhecer a influência e
fortalecer os laços e a cooperação entre Pernambuco, o Japão e a da comunidade
japonesa aqui residente, para desenvolvimento cultural e social do nosso
Estado.

3. Conclusão da Comissão

Ante o exposto, opinamos pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária nº
1887/2018, de autoria do Deputado Bispo Ossesio Silva, considerando louvável
incluir o “Dia Estadual Comemorativo dos Imigrantes Japoneses e de seus
Descendentes” no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Estado
de Pernambuco, que define, fixa critérios e consolida as leis que instituíram
eventos e datas comemorativas estaduais.

Presidente: Antônio Moraes.
Relator: Odacy Amorim.
Favoráveis os (4) deputados: Antônio Moraes, João Eudes, Odacy Amorim, Romário Dias.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Antônio Moraes
Efetivos
Bispo Ossésio Silva Joaquim Lira	José Humberto Cavalcanti Pedro Serafim Neto
Suplentes
João Eudes Odacy Amorim Romário Dias	Sílvio Costa Filho Vinícius Labanca