Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Art. 1º - O artigo 46, da Resolução nº 156, de 09 de dezembro de 1991, passa a
vigorar com a seguinte redação:

“Art. 46 - Líder é o Deputado que fala em nome:

I - da sua Bancada, ainda que de representação unitária;
II - de Bloco Parlamentar;
III - do Governo
IV - da Oposição.

§ 1º -
................................................................................
......

§ 2º - Compete ao Chefe do Poder Executivo indicar à Mesa Diretora o Líder do
Governo, cabendo a este a escolha de seu Vice-Líder.


§ 3º - O Líder da Oposição será indicado pela maioria absoluta dos Líderes das
bancadas de oposição na Assembléia, cabendo a este indicar seu Vice-Líder.


§ 4º - Cada bancada poderá indicar dois (02) Vice-Líderes, quando a
representação partidária for integrada por número igual ou superior a doze (12)
Deputados. Se a representação não ultrapassar esse limite, a proporção será de
um (01) Vice-Líder, para a fração inferior a esse número, até o mínimo de
quatro (04) Deputados:


§ 5º - Os Líderes e Vice-Líderes de bancadas terão percentuais de acréscimo na
estrutura de seus gabinetes, no que se refere à lotação de pessoal, na forma
que se segue:

I - Bancada com até três (03) Deputados, trinta por cento (30%);
II - Bancada integrada por quatro (04) a sete (07) Deputados, quarenta por
cento (40%);
III - Bancada integrada por oito (08) a doze (12) Deputados, cinqüenta por
cento (50%);
IV - Bancada integrada por treze (13) a dezesseis (16) Deputados, sessenta por
cento (60%);
V - Bancada integrada por número superior a dezesseis (16) Deputados, setenta
por cento (70%).


§ 6º - Os Líderes e Vice-Líderes do Governo e da Oposição terão acréscimo na
estrutura de seus gabinetes, no que se refere à lotação de pessoal, na forma
que se segue:

I - Bancada com vinte e cinco (25) ou mais Deputados: 70% (setenta por cento)
para o Líder e 50% (cinqüenta por cento) para o Více-Líder;
II - Bancada com menos de vinte e cinco (25) Deputados: 50% (cinqüenta por
cento) para o Líder e 30% (trinta por cento) para o Vice-Líder.


§ 7º - Os Líderes permanecerão no exercício de suas funções, até que nova
indicação à Mesa venha a ser feita pelo Chefe do Poder Executivo ou pela
respectiva representação partidária.


§ 8º - Os Líderes e Vice-Líderes não poderão integrar a Mesa Diretora.


§ 9º - Os Líderes serão substituídos nas suas faltas, impedimentos ou
ausências pelos respectivos Vice-Líderes.”

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Autor: Mesa Diretora

PROPOSTA Nº 01


A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
suas atribuições, submete ao Plenário o seguinte:




JUSTIFICATIVA

A presente proposta visa a adequar o Regimento interno a uma situação de fato
existente no Poder Legislativo. Na verdade, o Poder Executivo dispõe de um
Líder, denominado Líder do Governo, que representa e defende suas propostas,
sem que, entretanto, o Regimento Interno contemple em seu texto essa figura,
nem lhe dê condições e estruturas adequadas para o exercício da liderança em
igualdade de condições com os outros Líderes. É justo que a Casa proporcione
missões legislativas afeitas à própria natureza da representação popular. Esta
Resolução visa, apenas, formalizar o que, de fato, existe e corrige distorções.