Emenda 414/2021
Texto Completo
Altera os anexos do projeto de lei, conforme descrito abaixo:
Acrescentar à ação "Implantação e Restauração de Estradas Vicinais no Interior do Estado" (4186) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE" (306), no grupo de despesa "Investimentos" (44), modalidade de aplicação "Transferências a Município - Fundo a Fundo" (41), o valor de R$ 60.000,00.
Os recursos devem devem ser deduzidos da ação "Reserva para Emendas Parlamentares" (2866) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta" (118), no grupo de despesa "Outras Despesas Correntes" (33).
Município beneficiado: São Lourenço da Mata.
Histórico