Emenda 795/2021
Texto Completo
Altera os anexos do projeto de lei, conforme descrito abaixo:
Acrescentar à ação "Atividades de Controle Ambiental sobre os Empreendimentos e o Uso dos Recursos Naturais" (3906) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH" (310), no grupo de despesa "Investimentos" (44), modalidade de aplicação "Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos" (50), o valor de R$ 60.000,00.
Os recursos devem devem ser deduzidos da ação "Reserva para Emendas Parlamentares" (2866) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta" (118), no grupo de despesa "Outras Despesas Correntes" (33).
Município beneficiado: Lajedo.
Histórico