Parecer 8456/2022
Texto Completo
Origem: Poder Legislativo
Autora: Deputado Eriberto Medeiros
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 3023/2022, que denomina de Rodovia Deputado Carlos Alberto Oliveira a Rodovia PE-005, no trecho que liga a cidade de Camaragibe a cidade de São Lourenço da Mata. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária No 3023/2022, de autoria do deputado Eriberto Medeiros.
Quanto ao aspecto material, a proposição em questão denomina de Rodovia Deputado Carlos Alberto Oliveira a Rodovia PE-005, no trecho que liga a cidade de Camaragibe à cidade de São Lourenço da Mata.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto aos requisitos de admissibilidade e constitucionalidade. Agora, cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
O Projeto de Lei em discussão visa a homenagear o ex-deputado federal e presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Carlos Alberto de Oliveira, em razão do legado deixado ao povo pernambucano em função de sua atuação como parlamentar e gestor público, bem como de suas contribuições para o avanço do futebol do estado no cenário nacional.
Carlos Alberto de Oliveira elegeu-se em três ocasiões para a Câmara Federal, atuando intensivamente nas comissões de Minas e Energia, de Comunicação e de Saúde. Além disso, também teve destaque como membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a realizar um levantamento da situação carcerária do país.
Como presidente da Federação Pernambucana de Futebol, exerceu o segundo mandato mais longo da entidade, durante mais de uma década e meia. Durante esse período, foi criado o programa “Todos com a Nota”, responsável por tornar o Campeonato Pernambucano a competição estadual de maior média de público no país. Além disso, também contribuiu para o desenvolvimento do futebol feminino e para a escolha de Pernambuco como uma das sedes para a Copa do Mundo de 2014.
Por fim, também é válido ressaltar que Carlos Alberto de Oliveira atuou como assessor do Ministro da Justiça e como Secretário de Justiça de Pernambuco, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco e Procurador do Estado.
Sendo assim, é possível concluir que a proposição presta uma justa homenagem a Carlos Alberto de Oliveira pelas conquistas alcançadas em prol do povo pernambucano durante seu trabalho como político, gestor público e dirigente de futebol.
2.2. Voto do Relator
Esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária Nº 3023/2022, tendo em vista que presta devida homenagem ao ex-deputado e presidente da Federação Pernambucana de Futebol Carlos Alberto de Oliveira por meio da denominação da Rodovia PE-005, no trecho que liga a cidade de Camaragibe à cidade de São Lourenço da Mata.
Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária No 3023/2022, de autoria do deputado Eriberto Medeiros, está em condições de ser aprovado
Histórico