Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Deputado Joaquim Lira

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 2806/2021 que altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolidas Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Missa do Vaqueiro de Vitória de Santo Antão, município de Vitória de Santo Antão. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária no 2806/2021, de autoria do Deputado Joaquim Lira.

Quanto ao aspecto material, o Projeto de Lei em questão tem por finalidade alterar a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolidas Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, a fim de incluir a Missa do Vaqueiro de Vitória de Santo Antão, a ser celebrada no último domingo do mês de outubro.

Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.

Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

A tradicional Missa do Vaqueiro da cidade de Vitória de Santo Antão, localizada na Região de Desenvolvimento da Mata Sul do Estado de Pernambuco, teve início no ano de 2015, em homenagem a três vaqueiros mortos na luta com o touro em setembro de 2013. Além da missa, a programação do evento inclui procissão, cavalgada e atividades culturais gratuitas. 

O evento é uma cerimônia de cunho religioso e de preservação da memória da cultura popular do município, que também é conhecido como a cidade do cavalo de cela, de grandes vaquejadas, cavalgadas e pegas de bois, além de se destacar no comércio e feiras de animais, entre os meses de agosto e setembro.

Nesse contexto, a proposição em análise visa a modificar a Lei nº 16.241/2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, a fim de incluir a Missa do Vaqueiro do município de Vitória de Santo Antão, a ser realizada no último domingo do mês de outubro.

Sendo assim, a medida legislativa é meritória, sobretudo por contribuir com a valorização da figura do vaqueiro, com suas vestimentas e cantos tradicionais, além de retratar um grandioso momento de emoção, fé, oração e exaltação da cultura do homem do interior do Nordeste.

2.2. Voto do Relator

Uma vez que a inclusão da Missa do Vaqueiro de Vitória de Santo Antão no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco promove a valorização genuína das tradições culturais do povo nordestino, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 2806/2021.

Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária no 2806/2021, de autoria do Deputado Joaquim Lira, está em condições de ser aprovado.